Dados divulgados pelo Portal da Estratégia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deixaram claro o trabalho célere desenvolvido pelo Juizado Especial durante 2021. No ano passado, a unidade recebeu 89.026 casos novos para analisar, tendo finalizado 81.902 e julgado 90.692, o que representou um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 92%. Em comparativo com 2020, isso significou um crescimento de cerca de 3%.

A Coordenaria de Atermações e Atendimento Judicial do TJMS, por sua vez, registrou 6.326 termos circunstanciados de ocorrência – procedimentos utilizados para a apuração de infrações de menor potencial ofensivo. O mesmo setor também distribuiu 1.885 cartas precatórias e realizou 5.011 atendimentos, dos quais 1.301 ocorreram de forma totalmente digital, por videochamada.

Metas

Tantos índices positivos garantiram ao Juizado Especial o cumprimento das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça em 2021. A unidade do TJMS cumpriu a Meta 1, que determina que se julgue quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluído os suspensos e sobrestados, com índice de 101,46%. Já na Meta 2, que estipulou aos juizados especiais estaduais o julgamento de, no mínimo, 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2018, o órgão atingiu a marca de 107,62%.

Apoio colegiado

O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS desenvolveu diversas iniciativas que contribuíram para a melhora expressiva dos índices apresentados. Entre as atividades realizadas, está a edição da Instrução Normativa 45, de 16 de junho de 2021, que regulamentou a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais por profissionais da conciliação e juízes e juízas leigas. Também foram designados 22 juízes e juízas leigos para atuação remota em 14 comarcas do interior e duas varas do juizado da Capital, aumentando o total de 84, em 2020, para 107.

O Conselho também realizou, por meio de edital publicado em outubro do ano passado, processo seletivo para preenchimento de 24 vagas para o cargo de juiz leigo. A previsão é que o resultado seja homologado ainda no primeiro semestre deste ano.

Além disso, o colegiado prestou apoio à comarca de Dourados em relação à correição realizada em 2020, otimizou e automatizou a distribuição das Turmas Recursais, fez reuniões com a magistratura e chefias de cartórios de comarcas do interior e da Capital para ouvir suas principais necessidades e garantiu a automação da folha de pagamento de juízes e juízas leigas.

Também foi realizado um webinário sobre as atualizações da Lei Estadual 1.071/90, que inseriram novos procedimentos de atendimento virtual, técnicas de utilização da Justiça eletrônica e questões de ordem processual que sofreram alterações ao longo de seu tempo de vigência, em especial, aquelas promovidas pela legislação nacional.

Fonte: TJMS