“A prática jurídica vai muito além do conhecimento técnico para fazer uma boa petição, contestação ou sentença. É preciso ter empatia para compreender as pessoas e suas necessidades.” Com essas palavras, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Marisa Santos, iniciou a palestra “Juizado Especial Federal Itinerante como Prática Jurídica” no auditório da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, na última quarta-feira (13/7), em Campo Grande.
Na plateia, rostos jovens. Em sua maioria, estudantes de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), incluindo das unidades de Coxim e Corumbá, que viajaram à capital sul-matogrossense em grupos organizados por docentes.
Graças à parceria entre a Justiça Federal e a UFMS, alunos da Faculdade de Direito atuaram no atendimento com orientações jurídicas aos jurisdicionados no Juizado Itinerante em Corumbá, realizado em novembro de 2021 e abril deste ano. Eles participarão, também, da próxima edição, em Coxim, de 25 a 29 de julho.
A presidente fez um histórico da criação dos Juizados Especiais Federais, que completaram 20 anos em 2022. Segundo a magistrada, eles promoveram uma revolução na Justiça Federal e colocaram a magistratura em contato direto com a vida de pessoas vulneráveis. “Foi um choque de realidade. “Até então, a Justiça Federal lidava majoritariamente com processos de pessoas ricas, empresários, bancos. Nos juizados, passamos a ver o Direito na sua forma concreta, havia contato com as pessoas. As partes tinham um rosto, uma cara.”
Marisa Santos, que é autora de obras de Direito Previdenciário, contou que, até a criação dos Juizados, havia pouca atenção à área. “Quase toda bibliografia relevante sobre Direito Previdenciário foi produzida após 2002.”
Ela destacou que os Juizados Especiais da 3ª Região já nasceram digitais, algo impensável à época. “O sistema foi inteiramente criado por servidores, sem custos adicionais, a partir das ideias dos magistrados.” Mais do que uma proposta arrojada, a criação de uma Justiça sem papel era uma necessidade diante da escassez de recursos.
A tecnologia, no entanto, não substitui o contato humano. Para a magistrada, por mais que hoje o Judiciário tenha avançado muito na digitalização dos processos, o atendimento presencial é indispensável. “Não é todo mundo que tem inclusão digital.” Para a presidente, além do atendimento nas varas, a realização de projetos como o Juizado Itinerante é essencial. “Muitas vezes, as mesmas pessoas que não têm condições de acompanhar os processos pela internet são as que não conseguem ir até os fóruns.”
Ela relembrou experiências enfrentadas em juizados itinerantes por todo o país, na busca pela garantia de direitos dos mais vulneráveis em localidades remotas. “Há muitas coisas que a Justiça não pode resolver. Falta política pública. O que podemos fazer é ir até essa parcela da população”, ponderou. “Nós, que temos condições de estudar, de estar hoje aqui em um lugar agradável, acompanhando uma palestra, que tivemos famílias que nos propiciaram tudo isso, somos privilegiados.” Segundo a magistrada, a participação em ações como o JEF Itinerante é uma forma de retribuição dos estudantes à sociedade.
Fonte: TRF3
