No primeiro dia do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante em Porto Murtinho (MS), em 4 de novembro, a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul realizou 621 atendimentos de cidadania, 69 audiências e expediu aproximadamente R$ 130 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na Escola Municipal Cláudio de Oliveira e na Aldeia Indígena Tomázia.
Foram realizadas 39 perícias e promovidas 142 orientações jurídicas/petições pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 62 pela Defensoria Pública Estadual (DPE/MS). O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) promoveu 35 atendimentos.
Durante a ação, houve a emissão de 107 carteiras de identidade (RGs), 41 certidões de nascimento, 49 pedidos de regularização migratória, 70 registros de Cadastro de Pessoa Física (CPFs) e 57 registros no Cadastro Único (CadÚnico).
Aldeia Tomázia
Na Aldeia Indígena Tomázia, a 220 quilômetros de Porto Murtinho, ocorreram mais de 260 atendimentos, entre eles 23 audiências referentes a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 100% de acordos.
Todo o trâmite para concessão dos benefícios foi feito em um dia, incluindo petição inicial efetuada pela DPU, sugestão de acordo pela Procuradoria do INSS, emissão de documentos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e homologação do acordo pela Justiça Federal. Ilda Correia mora há 40 anos na aldeia e é mãe de uma jovem de 22 anos com epilepsia e de uma adolescente de 11 anos com Síndrome de Down. Ela contou que sempre trabalhou na roça com o esposo, mas não teve condições de continuar desde que ele adoeceu.
A trabalhadora rural participou do JEF Itinerante em busca do benefício assistencial para as filhas. “Tentei por muito tempo, fui a Campo Grande, Bonito, Aquidauana. Sofri, gastei muito e nada. Fiquei sabendo do mutirão e tive esperança de conseguir. É muita alegria, agradeço por essa ação”, disse.
O defensor público Welmo Rodrigues explicou que a mulher passou pela triagem, e, em seguida, o INSS apresentou uma proposta de acordo, que ela aceitou. Cada uma das filhas vai receber um benefício no valor de um salário mínimo. “O foco no JEF Itinerante é levar assistência jurídica às pessoas com dificuldade de acessar os órgãos públicos e a Justiça pelas vias normais”, destacou.
Aíde Mendonça Quintana tem 60 anos e mora há 15 na aldeia. Desde os 19 anos, trabalhava em fazenda e só tinha registro de sete. No JEF Itinerante, obteve a aposentadoria rural. “Eu compareci aqui para me aposentar e, graças a Deus, saí aposentado. Agora vou poder passar mais tempo com a minha família.”
Dorval Xavier tem 52 anos e mora há 50 na aldeia. Sempre trabalhou em fazenda, mas teve o registro formal do trabalho por um curto período. No JEF ele fez a perícia e apresentou documentos. Por um problema no joelho, receberá o auxílio por incapacidade temporária.
“Eu sinto muita dor e não aguento trabalhar. Tenho família para sustentar. Esse benefício vai ajudar demais neste momento”, desabafou.
Nascida em Porto Murtinho, Madalena Xavier Farias está em Tomázia há 56 anos, local onde casou e criou os filhos. Ela relatou que fazia trabalho na roça em plantação de abóbora, melancia e milho, cultivo de hortaliças e criação de galinhas. No mutirão, obteve a aposentadoria por idade rural. “Foi a primeira vez que tentei o benefício, cheguei com fé e deu certo, estou bem contente. Esses serviços trazem melhorias para toda a comunidade”, elogiou.
Com as filhas de nove e dois anos, Cleidemara Moraes compareceu ao JEF Itinerante para obter a carteira de identidade e o CPF das crianças. No mutirão, ficou sabendo que tinha direito ao salário maternidade e saiu com o benefício concedido. “Fiquei muito surpresa, não imaginava conseguir aqui. Agora, vou poder construir minha casinha”, declarou.
A aposentada Antonia Ramos da Silva é moradora da aldeia há 25 anos e foi ao JEF Itinerante para obter a certidão de casamento. “Já vivemos juntos há 40 anos. Trouxemos os documentos e agora temos o registro. Nunca tentei antes, porque a verba não dava. Foi uma grande benção ter vindo.”
O juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva falou que cada experiência no JEF Itinerante é única. “O projeto tem um papel transformador.”
A procuradora federal Lorena Araújo de Oliveira participou em outras edições e enfatizou que é gratificante levar justiça social para as comunidades. “Nós levamos alegria para eles. Na verdade, aquece o nosso coração constatar que estamos, de fato, cumprindo o papel de servidor público.”
O professor da aldeia, Hélio Fernandes, contou que a comunidade existe há cerca de 70 anos. No decorrer dos anos, a aldeia cresceu e hoje conta com quase 500 pessoas. A escola foi instalada em 1998 e há um posto médico. A subsistência da comunidade vem da criação de gado e da lavoura. “Aqui temos dificuldades enormes para acesso aos serviços básicos, pela distância. É a primeira vez que recebemos uma ação assim; vai ajudar muito a comunidade”, concluiu.
Atendimentos Porto Murtinho
Lenir, 8 anos, uma criança alegre e extrovertida, acompanhada da mãe Cida, participou de uma audiência na Escola Cláudio de Oliveira. Quando tinha 5 anos, ele foi atropelado por uma moto e quase morreu. O acidente deixou marcas no menino, que aguarda uma cirurgia neurológica no Sistema Único de Saúde (SUS) para a reconstrução do crânio.
“Ele ficou 40 minutos em óbito. Eu nunca perdi as esperanças e, hoje, consegui esse benefício”, celebrou a mãe, após a decisão da juíza federal Monique Marchioli Leite, que reconheceu o direito ao benefício assistencial até a realização do procedimento.
A magistrada frisou que, como a criança aguarda o procedimento há mais de 3 anos, ficou caracterizado o impedimento de longo prazo.
“A cabeça dele ficou sem uma parte do crânio, trazendo um risco para a criança, que necessita de cuidado, pois qualquer acidente pode levar a uma perfuração do cérebro. Isso é um impedimento que justifica a concessão de um benefício de amparo assistencial”, explicou.
O defensor público da União Silvio Grotto participou da audiência. Ele relatou que a criança não tinha uma deficiência aparente e que, inicialmente, nada foi relatado pela mãe. A descoberta foi acidental.
“Na audiência, já era um caso de desistência, pois não havia sido demonstrada nenhuma incapacidade. Quando fui tocar na cabeça da criança, a mãe pediu que eu tomasse cuidado. Identificamos que ele não tinha parte do crânio, o que era escondido pelo cabelo. No acolhimento com a juíza e com a AGU, chamamos o médico perito. Com essas informações, foi constatado que ele tinha uma deficiência e que aguarda tratamento”, detalhou.
Em audiência em Porto Murtinho, Ninfa Justina Ramires Flores obteve o benefício assistencial ao idoso, mesmo antes de completar 65 anos, o que vai ocorrer no próximo domingo.
“Essa é uma ação muito bonita. A minha vida foi difícil, não tive infância”, relatou emocionada após a audiência.
A juíza federal Gabriella Naves Barbosa, que assinou a sentença, relatou que foi um caso excepcional que nunca havia vivenciado.
“Conversando com colegas e com o professor Aurélio, que está representando a UFMS, diante da excepcionalidade do Juizado Itinerante, concluímos que não se tratava de uma sentença condicional, mas de uma relação jurídica condicionada no tempo. Estamos falando de um fato futuro e certo, que ela fará aniversário em poucos dias”, explicou.
Segundo a magistrada, o INSS demora, em média, 30 dias, para conceder o benefício. “Até o benefício ser implantado, aquela situação que a impediu de receber já terá se concretizado. Ela fará aniversário dois dias após a finalização do Juizado Itinerante. É um prazo muito exíguo para não atender uma senhora que vem de longe, em uma cidade que fica distante de uma sede da Justiça Federal”, completou.
O professor Aurélio Brites, da UFMS, destacou que o objetivo do mutirão é levar cidadania e acesso à Justiça a pessoas que estão em locais distantes, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e territorial.
“Algumas pessoas, por requisito mínimo objetivo, como a idade, acabam tendo a negativa do acesso ao direito. Como a questão começou a ser recorrente, levei para um grupo de estudos da Faculdade de Direito e propusemos um enunciado, que foi aprovado na Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais do TRF2. O teor é que, no âmbito dos juizados especiais federais itinerantes, quando o requisito for apenas objetivo e essa situação se consolidar nos 30 dias seguintes, o juiz pode dar uma decisão com vencimento favorável desde que o critério seja apenas este”, explicou.
O casal Emílio e Madalena Souza Rios participou de uma audiência. Trabalhador em uma Fazenda, o homem acompanhou a esposa, que perdeu a visão aos 31 anos de idade.
“Levei ela a Campo Grande e Miranda, mas, infelizmente, acabou perdendo a visão”, relatou o esposo. “Se vocês não viessem para cá, eu teria que levar até Campo Grande para pedir o benefício. Iria demorar”, completou.
“Estou feliz junto com o meu marido. Nós dois lutamos e ele ergueu minha cabeça”, declarou emocionada Madalena, após ter reconhecido o direito ao benefício assistencial.
O motorista Mário Aparecido de Oliveira, 66 anos, nasceu em Campo Florido, Minas Gerais. Veio pequeno para a região, trazido pelo pai que foi trabalhar em uma fazenda. Já são 50 anos residindo em Porto Murtinho. Nesta edição do Juizado Especial Itinerante, conseguiu a aposentadoria.
“Você fica tão preocupado quando tenta, mas não dá certo. É uma alegria muito grande poder aposentar. Deus coloca umas pessoas no caminho da gente e conseguimos as coisas”, completou, ao ter o direito reconhecido.
Os atendimentos prosseguem até 8 de novembro, na Escola Municipal Cláudio de Oliveira, das 8h às 16h, em Porto Murtinho.
