Nos três primeiros meses de 2013, o posto de atendimento do Juizado Especial do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT), registrou 74 atendimentos, com 23 conciliações, instauração de 18 processos e 31 reclamações. Em todo o país, somente quatro aeroportos contam com juizados em aeroportos. Juntos, eles contabilizaram 6,2 mil atendimentos prestados em janeiro, fevereiro e março.
Responsável pelo atendimento e conciliação no aeroporto de Várzea Grande, Thais Ferreira explica que o foco do Juizado Especial é solucionar os problemas enfrentados por passageiros, como atrasos de voos, cancelamentos, extravios e furto de bagagem, entre outras situações. “Normalmente, a pessoa chega bastante nervosa em busca de uma solução. Chamamos o representante da empresa aérea e propomos uma conciliação”, explica.
Thais relata que as reclamações mais recorrentes são relacionadas a atrasos de voo, extravio e furto de bagagem. “A empresa sempre está disposta a resolver e o cliente termina se acalmando ao ver o interesse na solução. Cada caso é um caso, mas geralmente, quando o voo atrasa, conseguimos diária em hotel ou um almoço. Depende do transtorno que o passageiro enfrenta”, completa.
Além das reclamações, o Juizado Especial também figura como um ponto importante de informações. Com dúvidas sobre como proceder para que o filho viaje sozinho, o advogado André Luiz Silva Araújo esteve no local para saber os documentos necessários para a viagem. “Achei que era preciso alguma autorização para o meu filho ir visitar a casa dos avós sozinho. Ele tem 15 anos e pela lei não é preciso nenhum documento especial. Somente os documentos dele”, observou.
O atraso de passageiros é outro tipo de situação constantemente registrada no Juizado Especial. Thaís Ferreira explica que muitas pessoas não conseguem chegar a tempo em decorrência das obras de mobilidade para a Copa de 2014. “Nesses casos, não há o que fazer. É responsabilidade do passageiro estar presente no momento do embarque”, afirmou.
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Jardim Glória, o juiz Nelson Dorigatti explica que os números em Várzea Grande não são tão expressivos em razão da quantidade de passageiros que transitam no aeroporto. Porém, reforça que a presença do juizado no local é bastante importante e garante a pacificação. “As empresas sempre estão dispostas a resolver antes de chegar à Justiça. O Juizado auxilia as partes neste entendimento”, reforçou.
Em caso de insatisfação com algum serviço prestado pela companhia aérea, o passageiro pode procurar o Juizado Especial ainda dentro do aeroporto para tentar a conciliação. Não existindo o acordo, pode formalizar a intenção da instauração de um procedimento. O pedido é encaminhado para o juizado mais próximo da residência do passageiro, independentemente do estado em que ele mora.
As unidades judiciárias instaladas nos aeroportos atendem gratuitamente, sem que seja necessário sair do aeroporto e constituir advogado. O principal objetivo é a conciliação entre as partes, desde que o valor da causa não exceda 20 salários mínimos. Além de receberem as reclamações, os funcionários dos juizados prestam orientações aos usuários.
Fonte: TJMT
