O Juizado Especial Criminal de João Pessoa (Jecrim) liberou, na segunda feira (31/8), recursos na ordem de R$ 10 mil para ajudar no combate à Covid-19. O titular da unidade, juiz Hermance Gomes Pereira, explicou que esses recursos têm origem nas transações penais, onde os autores do fato tido como criminoso optam por pagar uma quantia em dinheiro e arquivar o processo logo no princípio.
“A Lei 9.099/95 estabelece que tal possibilidade existe quando o réu é primário, tem bons antecedentes e o crime a ele atribuído é de menor potencial ofensivo, ou seja, a pena prevista não ultrapassa dois anos”, explica o juiz. A Corregedoria-Geral de Justiça e o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinam a destinação desses recursos financeiros, que devem, obrigatoriamente, ser para trabalhos de cunho social.
O magistrado informou que, atualmente, o Jecrim mantém cerca de 10 trabalhos de cunho social, em parceria com diversas organizações governamentais que atuam na capital paraibana. “A verba hoje liberada foi destinada a aperfeiçoar o isolamento social nas dependências do Primeiro e do Segundo Tribunal do Júri de João Pessoa, com a instalação de painéis transparentes que separam os juízes, jurados, advogados, réus, promotores, escoltas, funcionários e servidores da Justiça.”
Gomes disse ainda que a liberação desses recursos atendeu solicitação do diretor do Fórum Criminal de João Pessoa, juiz Adilson Fabrício. “Sempre que os recursos financeiros permitirem, o Jecrim estará disposto a colaborar neste momento tão difícil para o país e para o mundo.”
Fonte: TJPB
