O 1º Juizado Especial Cível (JEC) de Ceilândia, no Distrito Federal, opera por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde 29 de maio de 2015. A partir da data, todos os novos feitos passaram a ser distribuídos digitalmente, mas os processos anteriores ainda corriam em meio físico. No dia 3 de junho de 2016, na 19ª reunião do Comitê Gestor do PJe, foi aprovado o projeto-piloto de migração dos processos do juizado para meio digital. Iniciou-se então a digitalização dos feitos que ainda tramitavam em papel, a inclusão dos processos no PJe e o contato com advogados e partes para comunicar a mudança e informar o novo número dos processos.
Para a juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, a migração foi uma oportunidade de ampliar as vantagens do PJe para toda a vara. “Os processos em meio físico estavam perdendo em celeridade para os do PJe”, destaca. A magistrada conta que, durante a migração, houve grande preocupação da equipe em orientar as partes e os advogados sobre as mudanças. “A receptividade foi ótima, não houve resistência. Os benefícios são tantos, que superaram todo o trabalho”, afirma.
Segundo a magistrada, entre os ganhos da digitalização, que durou 50 dias, estão a celeridade, a redução do número de sistemas usados – uma vez que todos os processos passaram a tramitar pelo PJe -, a eliminação de rotinas ligadas ao meio físico, a redução do custo do processo, o ganho de espaço físico – uma vez que quase todos os armários da vara foram devolvidos -, a preservação do meio ambiente e a possibilidade de implementar o teletrabalho no juizado.
Na última reunião, realizada no dia 29 de julho, o Comitê tomou conhecimento do relatório das atividades desenvolvidas pelo Juizado e aprovou o documento, que servirá de parâmetro para outros juizados que desejarem também tornar-se 100% digitais. Na oportunidade, foi entregue ao órgão o Certificado 100% digital, recebido pela juíza Ana Carolina Ogata.
O presidente do comitê gestor do PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Flávio Rostirola, agradeceu a dedicação e iniciativa da magistrada e de toda a equipe do tribunal. Na ocasião, o magistrado ressaltou a importância do PJe na redução dos custos dos processos e que espera que a experiência sirva de exemplo para outras varas.
O desembargador presidente Mário Machado e o desembargador corregedor Cruz Macedo parabenizaram a magistrada e a equipe do 1º JEC Ceilândia, garantindo o apoio pessoal ao projeto de expansão, que será selado mediante ato conjunto. O projeto foi viabilizado com o apoio de áreas técnicas vinculadas à Corregedoria e à Presidência: Coordenadoria de Projetos e de Sistemas da 1ª Instância – COSIST, Núcleo de Digitalização de Processos Ativos – NUDIPA e Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico – SEPJE.
Fonte: TJDFT
