O Posto Avançado do Juizado Especial que funciona no Aeroporto Internacional de Brasília (DF) apresentou, em dezembro de 2011, o maior número de acordos firmados no país, entre os seis juizados especiais que funcionam nos aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Mato Grosso e no Distrito Federal.
De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados encaminhados pelos tribunais de Justiça, Brasília ficou em terceiro lugar no número de reclamações, com 706 registros. No entanto, foi o posto que apresentou o maior número de acordos: 183, o equivalente a 25,92% da demanda.
O juizado no Aeroporto de Brasília foi instalado no dia 23 de julho de 2010, conforme a Portaria Conjunta nº 55/2010, do TJDFT, visando contribuir para a pacificação dos inúmeros litígios no sistema aéreo do país. A instalação obedeceu ao disposto no Provimento 11 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.
O principal objetivo da iniciativa é atender passageiros insatisfeitos com os serviços prestados pelas companhias aéreas e possibilitar aos clientes das empresas apresentarem reclamações imediatas sobre atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens e até falta de informações.
Instalado estrategicamente no 1º pavimento do aeroporto, próximo aos stands de venda de passagens aéreas e check-in, o juizado funciona em tempo integral todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. É gratuito e busca resolver, por meio da conciliação, questões cíveis que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Para valores entre 20 e 40 salários mínimos, é preciso a atuação desse profissional.
Fonte: TJDFT
