O Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai realizar, nesta sexta-feira (03/04), o Encontro Técnico Operacional – Plano de Segurança para os Estádios de Futebol no Recife Praia Hotel, em Boa Viagem, das 8h às 16h. Além de discutir a segurança nos estádios, o evento terá o objetivo de debater o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que vai regulamentar o artigo 23 do Estatuto do Torcedor. O encontro será encerrado às 17h com a inauguração da nova sede do Juizado, que teve suas instalações ampliadas e passará a funcionar na Rua do Futuro, nº 99, Graças.
A abertura do Encontro Técnico será realizada às 8h pelo juiz coordenador do JETEP, Ailton Alfredo, e pelo secretário estadual de Esportes, George Braga. Também farão parte do evento os promotores de justiça, Aguinaldo Fenelon e José Bispo, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Carlos Alberto Oliveira, e o major da Polícia Militar de Pernambuco – Batalhão de Choque, Vanildo Neves.
“A intenção é que possamos discutir o novo projeto de lei, que foi encaminhado ao Congresso Nacional no mês passado, com foco na regulamentação do artigo 23 do Estatuto do Torcedor. Esse artigo trata das condições de segurança dos estádios de futebol. O encontro vai servir também para ampliar a cooperação técnica entre entidades e definir planos de ação conjuntamente”, ressalta o juiz Ailton Alfredo.
A primeira mesa do encontro abordará o tema Atividade Legiferante – União, Estados, Distrito Federal e Municípios e será coordenada pela Deputada Estadual Carla Lapa com a participação dos representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abromovay e Carolina Haber, do deputado federal, Fernando Ferro, do deputado estadual, Alberto Feitosa, e do vereador do Recife, Luciano Siqueira.
Em seguida, serão discutidas as Atividades Executivas e Jurisdicionais das Entidades Organizadoras de Competições. Essa mesa será coordenada pelo delegado da Polícia Civil do estado, João Gaspar. Entre os debatedores estarão presentes o diretor de competições da Confederação Brasileira de Futebol, Virgílio Elísio, o promotor de justiça de São Paulo, Paulo Castilho, o consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimir Camargos, e o coronel da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Eduardo Feitosa.
A terceira e última mesa abordará sobre as Atividades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Sob a coordenação do defensor público, Francisco Nóbrega, o tenente coronel da PMPE, Luis Aureliano. Seis representantes da SENASP falarão sobre a atuação do órgão.
Dois convidados especiais da Inglaterra também marcarão presença no encontro, participando da última mesa. O Procurador Chefe da Coroa de Hampshire e do Serviço Nacional de desordem no Futebol da ilha de Wight, Nick Hawkins, vai apresentar as ações implementadas pelos ingleses para combater a violência nos estádios de futebol. David Bohannon, organizador de convênios internacionais da Inglaterra, discutirá as possibilidades de parcerias entre países para o fortalecimento da luta pela erradicação das infrações cometidas pelas torcidas organizadas.
Novas Instalações – O encerramento do evento será marcado pela inauguração da nova sede do Juizado do Torcedor, às 17h, na Rua do Futuro, Graças. O Juizado do Torcedor, que ficou instalado, desde sua inauguração, em 2006, no Fórum Thomas de Aquino, passará a funcionar em um prédio com térreo, piso superior e estacionamento. O terreno de 500 m2 contará, ainda, com setor psicossocial, duas salas para conciliação e uma para instrução, auditório, gabinete de juiz, sala para reuniões, arquivo, secretaria, recepção e banheiros com acessibilidade para deficientes físicos. Haverá uma sala para a Defensoria Pública (DPPE) e outra para o Ministério Público (MPPE).
Para o magistrado Ailton Alfredo, a estrutura montada na nova sede do Juizado dará condições para que a equipe possa acompanhar mais ativamente os torcedores infratores. “A sede vai possibilitar que tenhamos, pela primeira vez, condições de controlar plena e efetivamente os torcedores que estão impedidos de ir aos estádios. Eles terão que, obrigatoriamente, estarem na sede participando de atividades nos mesmos dias e horários dos jogos”, reforçou Ailton Alfredo.
A proposta do Juizado do Torcedor é fazer com que todos os litígios sejam resolvidos ainda dentro do estádio, mas existem casos em que os infratores não concordam com as transações penais. Em decorrência disso, os procedimentos seguintes devem acontecer na sede fixa do Juizado do Torcedor.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJPE
