O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou, em setembro, 485 atendimentos, sendo 299 relativos a pedidos de informação. No período, foram realizados 108 acordos informais, propostas 76 novas ações e encaminhados 5 casos a outros estados da Federação.

O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país, sem que haja a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado. O objetivo é a conciliação entre as partes, de modo que todos saiam satisfeitos. O serviço só poderá ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos.

O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. O juizado está localizado próximo aos estandes de venda de passagens aéreas no 1º andar e atende das 6h às 24h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Para evitar transtornos, os passageiros são orientados a seguir as orientações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para chegar ao aeroporto no prazo de pelo menos uma hora de antecedência em caso dos voos nacionais e duas horas para voos internacionais.

Fonte: TJDFT