Em abril de 2013, o Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou 650 atendimentos, sendo 347 relativos a pedidos de informação. Durante o mês, foram realizados 184 acordos informais. Houve ainda proposição de 112 ações e encaminhamento de sete casos a outros estados da federação. O atendimento no juizado é gratuito e se destina a solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

O balcão do Juizado Especial está localizado próximo aos estandes de venda de passagens aéreas no 1º andar e funciona das 6h às 24h nos dias de expediente forense e, em regime de plantão, também aos sábados, domingos e feriados. Para evitar transtornos, os passageiros são orientados a seguir os procedimentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que recomenda a chegada ao aeroporto com pelo menos uma hora de antecedência no caso de voos nacionais e duas horas quando se tratar de voos internacionais.

Fonte: TJDFT