De acordo com a estatística de atendimentos do Juizado Especial do Aeroporto de Brasília, em julho de 2013 foram realizados 883 atendimentos, dos quais, 383 se referem a esclarecimentos e pedidos de informações. No período, foram realizados 418 acordos informais, 70 ações foram propostas e 12 casos foram encaminhados a outros estados da Federação. Essa remessa acontece quando o reclamante é de outra localidade e prefere que o processo se desdobre na cidade onde reside.

O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país, sem que haja a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado. O objetivo é a conciliação entre as partes, de modo que todos saiam satisfeitos. O serviço só poderá ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos.

O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. O juizado está localizado próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar e atende das 6h às 24h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Fonte: TJDFT