O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou, em dezembro de 2013, 777 atendimentos, sendo 550 relativos a pedidos de informação. No período, foram realizados 157 acordos informais, propostas 64 novas ações propostas, além de 6 remessas para outros estados da federação. A remessa acontece quando o reclamante é de outra localidade e prefere que o processo se desdobre na cidade onde reside.

No período de Natal, de 20 a 26 de dezembro, foram realizados 176 atendimentos. Já no ano novo, de 27 a 31 de dezembro, o Juizado registrou 133 atendimentos, sendo a maioria de pedidos de informação. Em relação ao mês de dezembro de 2012, no qual foram registrados 357 atendimentos, houve um aumento de mais de 50% no número de atendimentos registrados em 2013.

O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país, sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado. O objetivo é a conciliação entre as partes, de modo que todos saiam satisfeitos. O serviço só pode ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos.

O balcão do juizado está localizado próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar e funciona das 6h às 24h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Fonte: TJDFT