O Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Taguatinga iniciou na segunda-feira (15/2) mutirão de audiências de instrução e julgamento nas ações penais sujeitas ao rito da Lei Maria da Penha e de audiências de justificação. Com o objetivo de promover a celeridade dos julgamentos das causas que estão em curso no juizado, estão previstas 320 audiências, todas no período vespertino. Elas serão realizadas pela juíza Luciana Lopes Rocha, responsável pela iniciativa, e pela juíza substituta Virgínia Fernandes Carneiro, designada pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O mutirão conta ainda com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT); da Defensoria Pública do DF; da Provítima – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania; da Ordem dos Advogados do Brasil – Secional DF (OAB-DF), por meio da Comissão de Combate à Violência Familiar; da Comissão da Advogada Mulher de Taguatinga; e do Núcleo de Práticas Jurídicas do UniCeub.
Do total de audiências previstas, 160 serão de justificação. Trata-se de audiência multidisciplinar na qual o objetivo é proteger as mulheres agredidas e ajudá-las na reconstrução da vida, por meio da articulação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB-DF e de órgãos governamentais e não governamentais.
Tais audiências abrem espaço para articulação entre as demandas legais e jurídicas previstas na Lei Maria da Penha e as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo encaminhamento da vítima e do ofensor para a rede de proteção conveniada ao juízo em áreas como de segurança pública, assistência social e saúde. Trata-se de mecanismo destinado ao combate e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
As demais 160 audiências serão de instrução e julgamento para apuração da responsabilidade penal dos ofensores. Atualmente, tramitam no Juizado de Taguatinga 3.449 processos, além de uma média de 350 novos feitos distribuídos mensalmente.
Fonte: TJDFT
