Durante uma semana, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana (AP) realizou inspeção interna para verificar a situação dos processos em andamento na unidade, especialmente em relação ao cumprimento dos prazos de documentos expedidos e dos atos processuais, praticados por magistrado, referentes a despachos e sentenças.

O resultado da inspeção foi satisfatório, segundo a juíza Michelle Costa Farias, titular da Comarca de Santana. Dos itens elencados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nenhuma irregularidade ou impropriedade em procedimentos e lançamentos foi encontrada. Verificou-se que os processos conclusos para despacho e decisão estão todos dentro do prazo legal.

A magistrada recomendou a sua equipe que continue acompanhando a regularidade das cargas e vistas, devendo adotar as providências necessárias para que os autos sejam devolvidos no prazo legal, certificando-se, sempre, da verificação de qualquer irregularidade, conforme normatizado no provimento-geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

Na conclusão dos trabalhos, a juíza Michelle Farias parabenizou os servidores do Juizado de Violência Doméstica de Santana pelos resultados obtidos e recomendou que seja dada continuidade à observância das determinações e resoluções da Corregedoria do TJAP e do CNJ.

Fonte: TJAP