O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, sob a titularidade do Juiz César Augusto de Souza Pereira, vem intensificando campanhas educativas que trazem informações e orientações sobre a adoção e contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Por meio de folders e cartilhas, o objetivo é informar e conscientizar a sociedade, garantindo deveres e direitos dos menores.

Entre os materiais, as cartilhas elaboradas por técnicos do juizado mostram um panorama sobre os principais conceitos que envolvem os processos de adoção. O objetivo do exemplar, que foi distribuído a várias instituições, é orientar sobre a adoção de crianças e adolescentes. É preciso procurar o Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área Administrativa – e passar por algumas etapas.

A primeira é chamada de habilitação, que consiste em preencher um requerimento de adoção sendo anexada a uma série de documentos de identificação, declaração de bons antecedentes, certidão civil e criminal, entre outros. A cartilha ainda orienta sobre a importância de frequentar um grupo de adoção e participar de sessões com psicólogos da Vara da Infância. Essa primeira etapa dura cerca de nove meses. Na sequência, vem a fase da adoção e dura seis meses. A criança deve estar inscrita no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

Outro tema destacado nas cartilhas e folders elaborados pelo Juizado da Infância e da Juventude trata da violência sexual contra crianças e adolescentes, uma prática ainda presente em todo o Brasil. As cartilhas que estão sendo distribuídas pela Vara da Infância da Comarca de Macapá reúnem informações sobre o tema com o objetivo de proteger os direitos dos menores. “Com a distribuição dos informativos, espera-se levar mais conhecimentos para a sociedade, e, com isso, tê-la como multiplicadora dos direitos da criança e do adolescente”, disse o magistrado.

Fonte: TJAP