Em decorrência do trabalho remoto do Judiciário por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem inovado diversas ações e procedimentos utilizando a tecnologia, criatividade e empenho de seus colaboradores. O caso mais recente foi a realização da primeira audiência de transação penal por videoconferência pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Garanhuns, na última terça-feira (7/7).
A audiência foi promovida pela magistrada Karla Peixoto, por meio da plataforma Cisco Webex do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e teve a participação do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, além do apoio da Polícia Militar, atendendo ao Termo de Cooperação Técnica nº 1. Com a ajuda policial foi baixado o aplicativo no celular do autor do fato que, primeiramente, foi submetido à entrevista prévia com o defensor público, Aguinaldo de Barros. Na sequência, a promotora de justiça, Mariana Cândido, apresentou as propostas de transação penal e o autor aceitou a prestação de serviço à comunidade.
A magistrada do Jecrim destaca que a audiência contou com o expediente de apenas dois servidores, um atuou previamente nos atos preparatórios: realizando o agendamento, as providências cartorárias e mantendo contato com o autor do fato. E o outro foi o administrador da sala, entrou na reunião e fez os convites a todos que participaram da audiência por videoconferência.
“Essa nova situação demandou um desprendimento de energia maior da equipe, pois a logística é um pouco complexa, sobretudo se considerarmos que parte significativa dos nossos jurisdicionados não têm habilidade com informática. Mas estamos orientando o passo a passo, mediante chamadas de vídeo pelo WhatsApp, aos autores do fato, a fim de que baixem o aplicativo em seus celulares. Para isso, a unidade adquiriu um chip de celular apenas para o conciliador realizar tal função.”
Na próxima semana, o Jecrim de Garanhuns tem mais sete audiências agendadas por videoconferência, e de acordo com as experiências que surgirem, será formado um protocolo para uniformizar todos os procedimentos. Dessa forma, são muitas novidades e até mesmo a intimação é feita agora via WhatsApp pela equipe do juizado, mediante certidão nos autos.
“Buscamos cumprir todas as formalidades legais, oportunizando entrevista prévia e sigilosa do autor do fato com o defensor público e, só depois, realizamos a audiência. Outro ponto importante é que a adesão dos jurisdicionados está sendo positiva. Inclusive, um autor do fato telefonou para o Jecrim essa semana e solicitou o agendamento, mediante encaixe, da audiência de transação penal dele”, conclui a juíza Karla Peixoto.
Fonte: TJPE
