O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza determinou, nos primeiros seis meses de 2014, a concessão de 3.067 medidas protetivas. O quantitativo representa crescimento de 14,52%, ou 389 procedimentos a mais, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a juíza Rosa Mendonça, titular da unidade judiciária, o aumento no número de medidas protetivas “significa que a mulher está confiando cada vez mais na aplicação da Lei Maria da Penha”.

A magistrada ressaltou que as determinações representam ganho para as vítimas de violência, uma vez que afastam o agressor do convívio e evitam possíveis delitos criminais. Entre as determinações estão o afastamento do lar, a manutenção da distância de no mínimo 100 metros da vítima e a proibição de fazer contato por qualquer meio de comunicação.  

O Juizado da Mulher da capital realiza mensalmente encontros com as mulheres que manifestaram o desejo de desistência do processo ou de revogação das medidas protetivas. As reuniões esclarecem sobre o ciclo da violência doméstica e as consequências nocivas das desistências. Estimulam também o fortalecimento da autoestima e do aprimoramento das estratégias de enfrentamento desse tipo de crime. As atividades são desenvolvidas pela equipe multidisciplinar do juizado.

Fonte: TJCE