O Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, sob a titularidade da juíza Laura Costeira, deu início a mais um ciclo de audiências concentradas na Casa de Semiliberdade de Macapá, e ouviu adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
As audiências, iniciadas no dia 2 de dezembro, têm como objetivo reavaliar as medidas aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais e estão nos regimes de internação ou semiliberdade, como explica a juíza Laura Costeira. “A finalidade é verificar como as medidas estão sendo cumpridas, se os adolescentes que estão nessas medidas de privação de liberdade já estão aptos a ir para uma medida de meio aberto. Se está sendo efetuado, com êxito, todo o trabalho socioeducativo, ou se já têm condições de ter uma medida extinta. É um trabalho em que a gente escuta o adolescente, escuta a sua família, as equipes técnicas e, ao final, reavalia o que é melhor para o adolescente”, disse a magistrada.
Além da Casa de Semiliberdade, as audiências concentradas aconteceram no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein), nos dias 3 e 4 de dezembro.
O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), equipes técnicas dos Centros Socioeducativos e do Juizado da Infância e Juventude, além dos responsáveis legais dos adolescentes.
Sobre as audiências concentradas
Realizada em ciclos trimestrais, as audiências concentradas seguem recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e resolução do TJAP, que busca assegurar a integração social dos crianças e adolescentes em conflito com lei, e conta com o objetivo de reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas aos mesmos, e visa garantir melhor o caráter pedagógico da medida socioeducativa.
As avaliações periódicas reforçam o compromisso do Poder Judiciário com a garantia de direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
