A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), Denise Marsico do Couto, é uma das cinco integrantes do recém-criado Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho. A indicação e eleição dos nomes que comporão o comitê aconteceu durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na última quinta-feira (2/2), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O Comitê Gestor do Programa Nacional da Memória da Justiça do Trabalho é formado por dois juízes de primeiro grau e três desembargadores. Instituído pelo TST e CSJT (Ato Conjunto nº 37, de 25/11/2011), tem o objetivo de criar diretrizes na área da gestão de documentos e memória, no âmbito dos tribunais regionais do trabalho.  “Temos que criar diretrizes mínimas a serem observadas, a fim de padronizar a guarda de documentos nos TRTs”, explica a juíza Denise Marsico do Couto, que também é diretora regional do Fórum Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, presidente da Comissão da Memória do TRT-ES e diretora do Fórum Trabalhista do Espírito Santo.

Cada TRT, hoje, tem uma forma diferente de guardar os documentos públicos, como processos judiciais e administrativos. Segundo a juíza do TRT-ES, é preciso identificar o quê deve ser preservado. “Não podemos guardar tudo, então temos que definir o mínimo necessário, para que tenha guarda permanente. Há processos que não podem ser eliminados. E não basta guardar, é preciso dar condições para a preservação e manuseio do documento”, diz a magistrada.

De acordo com a juíza Denise Marsico do Couto, preservar a memória da Justiça do Trabalho é um papel social, além de um dever. “A sociedade tem o direito de saber como funcionava a Justiça Trabalhista, em cada década passada”, ressalta. Segundo a magistrada, o Comitê Gestor definirá, em breve, uma agenda de trabalhos.

 Do TRT-ES