A juíza da Primeira Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, se reuniu na última quinta-feira (1/3) com o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, e a secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), Regina Kaizer, para cobrar providências em relação aos seis conselhos tutelares da Capital de Mato Grosso. De acordo com a juíza, a estrutura física das unidades é tão precária que em quatro das seis existentes a reforma não é aconselhável, sendo necessária a construção de uma nova sede. A magistrada também solicitou ao prefeito a instalação de um Conselho Tutelar no Distrito da Guia.
De acordo com a juíza, os conselhos tutelares dos bairros Pedra 90, Santa Izabel Planalto e CPA 2 têm problemas sérios de estrutura física e seria mais viável a construção de um novo prédio. Pelos cálculos já realizados, a magistrada acredita que a construção e a estruturação de cada unidade, com móveis e computadores, ficariam em torno de R$ 400 mil. Isso se a prefeitura seguir as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que exige um espaço aproximado de 200 metros quadrados para a construção de salas privadas para os conselheiros realizarem entrevistas com as crianças e adolescentes, fraldário, brinquedoteca, entre outros itens.
Novo conselho – A magistrada também destacou a importância da instalação de um Conselho Tutelar no Distrito da Guia, que segundo ela poderia coibir um grave problema que está sendo verificado na região: a prostituição infantil. Conforme a magistrada, o problema começou a ser notado desde a instalação de uma empresa mineradora no local, onde trabalham cerca de 1.000 homens. A magistrada disse que meninas de 13 e 14 anos estão se prostituindo no distrito e que o Poder Público precisa tomar providências para evitar esse drama. Quanto aos conselhos tutelares do Centro e do Coxipó, a juíza destacou que obras de reforma seriam suficientes para a dignidade no atendimento.
As cobranças da magistrada ocorrem após um diagnóstico realizado por ela, que no final de janeiro visitou os seis conselhos tutelares da Capital e verificou in loco a situação de cada um deles. A magistrada lembrou ao prefeito que é fundamental dar condições de trabalho para que os conselheiros possam finalmente desenvolver o trabalho que lhes cabe, que é atuar como ponte entre o Poder Judiciário e a população dos bairros, dando apoio integral à criança e ao adolescente, marcando presença efetiva nas escolas, conhecendo as demandas dos bairros por creches, conhecendo o funcionamento das escolas, se estão estruturadas ou se a merenda tem qualidade. Assim que os conselhos estiverem estruturados, a magistrada disse que passará a cobrar resultado dos conselheiros.
Real situação – O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, disse que apenas durante a reunião com a juíza tomou conhecimento da real situação dos conselhos tutelares, pois até então ele entendia que reformas poderiam solucionar o problema. O prefeito parabenizou o trabalho desenvolvido pela magistrada e disse que em 2012 buscará atender a demanda solicitada. Pediu ainda que a secretária Regina Kaizer consulte o IPDU sobre a existência de áreas públicas nos bairros onde estão os conselhos tutelares e solicite um projeto padrão, dentro dos parâmetros exigidos pelo Conanda.
Segundo a secretária da SMASDH, Regina Kaizer, uma nova reunião com a magistrada será marcada depois do dia 15 de março, quando serão apresentados o projeto padrão e as áreas disponíveis.
Do TJMT
