Na primeira inspeção ao Centro de Internação Provisória (Cesein) de 2014, a juíza Stella Simonne Ramos, coordenadora do Juizado da Infância e Juventude e titular da Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, constatou que persistem os mesmos problemas já apontados em ocasiões anteriores. De acordo com a magistrada, é preocupante a situação em que se encontra o bloco II. Para ela, é crítica a questão do esgoto sanitário. A exposição a céu aberto é motivo para preocupação, pois alguns adolescentes já apresentam sinais de enfermidades em decorrência da situação.
A juíza cobrou providências urgentes e determinou o esgotamento sem demora da fossa, bem como a retirada do lixo produzido pelos socioeducandos e acumulado ao redor dos alojamentos. A orientação busca garantir a salubridade nos blocos e evitar risco à saúde dos adolescentes. Ela alertou para a interdição do pavilhão se o problema continuar.
Outra preocupação na inspeção está na ausência de um profissional de saúde que administre o uso dos medicamentos de maior complexidade, como os antibióticos. Em conversa com os menores, a juíza Stella Ramos soube que técnicos da unidade é que fazem esse trabalho. Entre as mazelas que se perpetuam no Cesein estão, por exemplo, a falta de iluminação na área interna durante a noite, ocasionados por problemas elétricos, e a falta de policiamento nas guaritas, deficiências refletidas nas constantes fugas na casa de internação.
Esforço elogiado – Contudo, a coordenadora considerou relevante a iniciativa do Cesein, de colocar um agente de segurança socioeducativa em cada pavilhão. A presença desses profissionais tem inibido condutas nocivas à ordem. Ela elogiou ainda o esforço do centro de organizar um espaço no qual os socioeducandos pratiquem algum esporte.
Na inspeção, a juíza, que foi acompanhada por técnicos do Cesein e do Juizado da Infância e Juventude, conversou com adolescentes e recomendou aos técnicos da unidade a adoção de medidas emergenciais para o bom andamento dos trabalhos. As orientações e providências anotadas na visita irão constar em um documento que será encaminhado aos órgãos estaduais e federais que cuidam dos direitos e proteção da criança e do adolescente.
Fonte: TJAP
