O juiz federal Marcelo De Nardi, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, representará a Justiça Federal da 4ª Região em um intercâmbio nos Estados Unidos da América (EUA). O magistrado participará de debates a respeito da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

De Nardi foi indicado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para participar do programa, que conta com mais nove magistrados brasileiros. Os envolvidos formarão um grupo consultivo para auxiliar os trabalhos de aplicação da Convenção no Brasil.

Com duração de dez dias, de 10 a 20 de agosto, as atividades ocorrerão nas cidades de Washington, Saint Louis e Sacramento. O objetivo é estabelecer pontos de conexão entre o Direito brasileiro e o norte-americano, e apresentar as experiências de sucesso e as dificuldades de cada país no enfrentamento dos problemas relativos ao sequestro internacional. A iniciativa é da Autoridade Central da Administração Federal brasileira, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Uma questão nacional

Em abril deste ano, o TRF4 promoveu o Seminário sobre Sequestro Internacional de Crianças, na Justiça Federal, em Florianópolis (SC). Dados divulgados no evento revelam que o Brasil tem 171 casos de sequestro internacional de crianças para retorno ao país de residência habitual. Em 95% dos casos, quem subtrai a criança do estrangeiro é a mãe e, em praticamente todos, a mulher é da comunidade brasileira no exterior e decide retornar ao Brasil com o filho de forma irregular. Em 80% das vezes, a principal alegação para o final do relacionamento com o pai estrangeiro e a volta ao país é a violência doméstica.

A Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi concluída em Haia, na Holanda, em 1980. Um decreto assinado em 2000 pela Presidência da República promulga a decisão e estabelece o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para o país.

Fonte: TRF4