Na sexta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicou o artigo “Por uma Justiça Antirracista”, de autoria do juiz Fabio Francisco Esteves. No texto, o magistrado, que é presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF) e vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), fala sobre postura antirracista e sobre a necessidade do combate constante ao racismo estrutural e institucional.
De acordo com o Esteves, uma primeira atitude antirracista é ver, com empatia, o racismo estrutural e institucional, “para entender porque há lugares racialmente demarcados, sendo aqueles sem expressão de poder sempre dirigidos à população negra”. Para o magistrado, “as instituições do sistema de Justiça, inseridas nos espaços de poder, são um bom retrato para vermos o racismo”.
O magistrado ressalta, porém, que “ações afirmativas no âmbito do Poder Judiciário” já são realidade, como a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros nos concursos para servidores e magistrados. Contudo, apesar de importante, a medida não pode ser a única, e “a justiça antirracista não se contenta apenas com ingresso de agentes negros e negras nos seus quadros, ela se reinventa enquanto instituição, para fazer das presenças negras o reconhecimento da diferença, de uma diferença viva, pulsante e acima de tudo pertencente”.
Esteves fala sobre práticas que devem ser desconstruídas para o enfrentamento das desigualdades raciais e propõe uma “mudança paradigmática no campo da formação jurídica, desde o ensino nas graduações até a instrução promovida pelas escolas oficiais, para servidores e magistrados”, lembrando que “modelo de justiça antirracista não é uma invenção destes dias recentes, está lá no art. 3º, da nossa Constituição cidadã, anunciadora das promessas de liberdade, justiça e solidariedade”.
O artigo “Por uma Justiça antirracista” foi produzido como parte das ações promovidas pelo Centro de Assistência Multidisciplinar do TJDFT, com o objetivo de fomentar a saúde das relações de trabalho e o respeito à diversidade dentro da instituição. A íntegra do texto está disponível no site do TJDFT, no menu Artigos, onde são divulgados periodicamente temas relevantes para o debate jurídico e na sociedade, como um todo.
Fonte: TJDFT
