O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu no dia 25 de abril visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar a implantação da Resolução 125 do Conselho, que prevê a criação, em todos os estados do país, de Núcleos Permanentes de Conciliação e de Centros Judiciários para atender juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família. Para o encontro, que teve início por volta das 16h, veio o juiz auxiliar do CNJ José Eduardo Resende, membro do Comitê Gestor da Conciliação, que avaliou positivamente as medidas que o TJAM vem adotando para a implantação da nova política do Conselho. “O TJAM está consciente dessa política e vai caminhando decididamente para a sua implantação aqui na Justiça amazonense”, analisou.
No encontro, o magistrado do CNJ foi acompanhado pelo presidente do TJAM, desembargador João Simões, e pela Corregedora-Geral de Justiça, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, durante visita às futuras instalações das Coordenadorias dos Centros Judiciários , no Fórum Ministro Henoch Reis (av. Jornalista Umberto Calderaro Filho, São Francisco, Zona Sul).
Após a visita, o magistrado enviado pelo CNJ, deslocou-se para a sede do Poder Judiciário do Amazonas, Edifício Arnoldo Péres, onde, ainda acompanhado do presidente do TJAM, encontrou-se com o desembargador Flávio Humberto Pascarelli, Diretor da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM).
De acordo com José Eduardo Resende, o Tribunal de Justiça do Amazonas já está tomando as providências necessárias para a implantação da Resolução 125. O magistrado lembrou que antes mesmo da Resolução, o TJAM já caminhava para implementar a política requerida pelo CNJ. “Independentemente da resolução, o Tribunal já mantinha práticas nesse sentido, como a Vara Ambiental e principalmente o núcleo das Varas na área de Família, que é um excepcional, muito bem estruturado, muito institucionalizado. Agora a ideia é universalizar essa política para todas as áreas e para todas as instâncias”, afirmou.
O magistrado mostrou-se a par dos acontecimentos ligados ao TJAM e citou a deficiência de espaço físico do Judiciário amazonense. No entanto, destacou a vontade do Tribunal em resolver a situação. “Sabemos que o TJAM tem problemas inclusive de ordem física, limitações físicas para as instalações, mas já está trabalhando para resolvê-las”, analisou.
José Eduardo Resende destacou ainda a criatividade dos magistrados do Amazonas. Segundo ele, nesse aspecto, o Estado está mais avançado que os demais. “O Tribunal de Justiça do Amazonas está muito bem, e principalmente agindo com muita criatividade. Isso já está na cultura do Amazonas, de uma forma mais avançada que em outros estados do Brasil”, avaliou.
A resolução 125 do CNJ
A Resolução que institui a Política Nacional de Conciliação no Judiciário brasileiro (nº 125) foi assinada pelo Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, no dia 29 de novembro de 2010 . Na ocasião, o ministro afirmou que o documento, aprovado em sessão plenária do CNJ, busca estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. Para ele, a conciliação é um instrumento de pacificação social.
A resolução prevê a criação, em todos os Estados do país, de núcleos permanentes de conciliação e de centros judiciários para atender juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família.
Tais núcleos deveriam ser criados pelos tribunais dentro de 30 dias a contar da data de assinatura da resolução. Já em relação aos centros judiciários, o CNJ estabeleceu prazo de quatro meses para que sejam instalados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAM
