Os impactos das condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sob a ótica da proteção multinível de direitos são abordados no livro “O Poder Judiciário Nacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos – Diálogo ou Indiferença?”, que está sendo lançado pela Arraes Editores. A obra faz uma análise do diálogo entre a jurisdição brasileira e a jurisdição interamericana para melhor proteção de direitos fundamentais no Brasil.
O livro é resultado da dissertação de mestrado defendida por seu autor, o juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, na Universidade Federal do Pará (UFPA) e aprovada com o conceito excelente. O magistrado exerce atualmente suas funções como 3º relator da 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá, que funciona em Belém e aprecia recursos de decisões dos Juizados Especiais Federais.
Sentenças
Para responder a uma questão central – se as sentenças condenatórias do Brasil, proferidas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos no exercício interpretativo dos Tratados Internacionais, foram tomadas como precedentes pela jurisdição nacional, em contexto de diálogo proposto pela proteção multinível dos direitos humanos -, o autor buscou fundamentos em exaustivo trabalho de pesquisa na jurisdição federal brasileira sobre o impacto das decisões da Corte IDH e sua repercussão nas decisões dos Tribunais Regionais Federais com base em vários casos concretos.
Ao prefaciar a obra, a professora pós-graduada da UFPA Paula Arruda ressalta que os casos concretos abordados no livro “suscitaram temas de extrema relevância sobre a responsabilização do Estado na má-prestação dos serviços de saúde, as assimetrias sobre o poder investigativo e a forma de realização das interceptações telefônicas, a falta de adequação da legislação interna após sentenças condenatórias, a resistência interna sobre validade da Lei de Anistia e a manutenção da situação inconvencional declarada em razão da Guerrilha do Araguaia”.
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 2005, Paulo Máximo Cabacinha ingressou na magistratura federal em 2013 e, desde então, atua na Seção Judiciária do Pará. Além de ter concluído o mestrado na UFPA em junho do ano passado, o juiz federal é pós-graduado em Direito Internacional (2006) e Estudos Diplomáticos (2008). Também é professor de Direito Constitucional na Faculdade Estácio de Belém.
Fonte: TRF1
