O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Carlos Rezende e Santos está conclamando as seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os Ministérios Públicos (MPs) e as Defensorias Públicas (DPs) estaduais a trabalharem em conjunto para viabilizar a Semana Nacional do Júri, mobilização nacional que levará a julgamento homicídios dolosos (com intenção) e processos de réus presos, a partir de 17 de março. Para o magistrado, o sucesso da Semana Nacional dependerá dessa parceria entre os órgãos e as entidades que compõem o Sistema de Justiça.
“Esperamos que todos os órgãos e operadores do Sistema de Justiça estejam comprometidos com a necessidade de darmos eficácia a esses julgamentos. As famílias das vítimas dos crimes e os próprios réus precisam que haja uma decisão. Acreditamos que a Semana Nacional do Júri veio para ficar, pois mostra a preocupação do Poder Judiciário com o crime mais perverso que existe, aquele cometido contra a vida do semelhante”, afirmou o magistrado, que atua no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas (DMF/CNJ).
A Recomendação CNJ n. 47, aprovada na sessão do último dia 11/2, sugere a juízes e tribunais de Justiça que promovam ações integradas com OAB, MPs, DPs além de órgãos de administração penitenciária e instituições de ensino para atingir os objetivos da força-tarefa. O ato normativo recomenda ainda que os tribunais realizem pelo menos uma sessão do Júri por dia durante a semana, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de março. De acordo com a norma, a mobilização nacional passará a ocorrer anualmente.
Meta – O objetivo da Semana, idealizada pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), é priorizar o julgamento de ações relativas a crimes dolosos contra a vida que tenham recebido denúncia até dezembro de 2009. Julgar até outubro deste ano 80% desse universo de processos é o objetivo da Meta de Persecução Penal da Enasp. Até o momento, os tribunais de Justiça do Brasil julgaram 11,3% dos processos em tramitação incluídos, o equivalente a 6,5 mil das cerca de 57 mil ações consideradas pela Enasp em tramitação.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
