Um jovem de 20 anos preso pelo roubo da bolsa de uma passageira de taxi em Maceió foi liberado e passará a responder ao processo em liberdade, após a realização da primeira audiência de custódia no estado de Alagoas, nesta sexta-feira (2/10). A adesão do estado ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi firmada em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). A solenidade contou com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, do presidente do TJAL, Washington Luiz Damasceno Freitas, e do governador do estado, Renan Calheiros Filho, entre outras autoridades.
Durante a audiência, conduzida pelo juiz Maurício Brêda, o preso afirmou ter cometido o crime após o consumo de drogas. O acusado disse que já esteve internado em uma clínica para tratamento de usuários de drogas, mas isso não foi suficiente para conter a sua dependência. Questionado pelo magistrado, o jovem afirmou que mora com a mulher e os filhos e que é profissional autônomo. Disse ainda não ter antecedentes criminais.
Após ouvir o relato do preso, de sua defesa e da representante do Ministério Público, o juiz Maurício Brêda determinou a expedição de alvará de soltura e a aplicação de uma série de medidas cautelares. O acusado receberá monitoramento eletrônico, terá de comparecer mensalmente em juízo, recolher-se todos os dias da semana ao seu domicílio no período das 19 horas às 6 da manhã e comunicar ao juízo, caso precise se ausentar da comarca. O acusado também foi proibido pela Justiça de tentar se aproximar da vítima ou de testemunhas e de circular na região onde o roubo ocorreu.
“Não há motivação a priori para que o acusado seja mantido preso”, afirmou o juiz Maurício Brêda, que determinou ainda o encaminhamento do acusado a uma clínica de tratamento para dependentes de drogas. Em Alagoas, as audiências de custódia serão realizadas pelos juízes das 17 varas criminais da capital, que estão instaladas no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes. De segunda a sexta as audiências serão realizadas entre 13h30 e 19h30. Nos finais de semana, ficarão sob responsabilidade do juiz plantonista.
Alagoas foi o 23º estado brasileiro a aderir ao projeto do CNJ, que busca garantir a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas.
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Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
