O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior determinou a liberdade provisória de um jovem de 22 anos após a realização da primeira audiência de custódia no estado do Paraná, na última sexta-feira (31/7), em Curitiba. A audiência, realizada no prédio anexo do TJPR, marca o início do projeto no estado e foi acompanhada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pelo ministro do STF, Edson Fachin, e pelo governador do estado, Beto Richa, entre outras autoridades.
Lewandowski participou no estado da cerimônia de adesão do Paraná ao projeto do CNJ, que determina a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais assinados pelo Brasil. Preso por ameaça e resistência à prisão, o homem foi libertado provisoriamente, sob a condição de comparecer a todos os atos do processo. Ele não pagou a fiança de R$ 800, porque alegou estar desempregado e viver de pequenos trabalhos esporádicos de pintura.
Ao iniciar a audiência, o magistrado questionou se o rapaz já havia sido condenado anteriormente e obteve resposta negativa do preso. O magistrado determinou então que a segurança retirasse as suas algemas antes de dar continuidade à audiência. O réu tem duas acusações de violação à Lei Maria da Penha das quais foi absolvido.
O promotor Mauricio Cirino dos Santos e a defensora pública Josiane Lupion pediram a liberdade provisória do preso. “O réu é primário, mostrou arrependimento pelo fato, esclareceu que mora com a mãe e que pretende buscar um emprego fixo, portanto a prisão preventiva seria punição desproporcional aos fatos de que é acusado”, afirmou a defensora pública.
As audiências de custódia no Paraná, no entanto, só serão realizadas de maneira contínua a partir de outubro, pois o local que receberá o Centro de Audiências de Custódia de Curitiba está passando por reformas. Ao fim da obra, os 600 metros quadrados do antigo Presídio do Ahú terão áreas de segurança para receber o custodiado, salas para identificação e guarda de pertences, quatro celas, duas salas para a realização das audiências e salas para os gabinetes dos diversos órgãos que participam do projeto.
“Esse é um projeto importante para a Justiça do Paraná, pois diz respeito à dignidade do ser humano”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. O tribunal também editará uma resolução disciplinando o funcionamento do Centro de Audiências de Custódia de Curitiba.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
