O programa JudiciRádio Notícias, do Tribunal de Justiça de Amapá (TJAP), transmitido nesta segunda-feira (23/9), destacou dois temas principais: a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Colégio Notarial do Brasil; e os 18 direitos da pessoa com deficiência. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10 às 12 horas.
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Durante a transmissão, o tabelião e oficial de Registros de Ferreira Gomes, Walber Almeida Apolinário, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (Arpen-AP), destacou o compromisso de envolver toda a sociedade na campanha, que simplifica e torna mais ágil e eficiente o processo de autorização para doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. A iniciativa também oficializa a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo).
“Antigamente, você comunicava seus familiares e informava que queria ser doador. Ia ao cartório e solicitava que o post mortem fosse registrado como uma escritura de disposição do próprio corpo e especificava as medidas a serem tomadas. A Lei continua a mesma, mas hoje, com a autorização eletrônica, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recebido pelo cartório de notas escolhido. Por fim, o solicitante assina digitalmente a Aedo, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes”, explicou Walber Apolinário.
No segundo bloco de entrevistas, o programa contou com a participação do advogado e servidor público federal, Hilarielton Monteiro Picanço, e do acadêmico de medicina e voluntário do Núcleo de Baixa Visão do Amapá, Alessandro Soares Rodrigues, que detalharam os 18 direitos da pessoa com deficiência.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência é “aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
“Acessibilidade é um direito da pessoa com deficiência, e um ambiente acessível beneficia a todos. Por exemplo, os sintetizadores de voz nos elevadores não atendem apenas pessoas com deficiência visual, mas também pessoas analfabetas ou com dislexia. Explicando de forma simples, acessibilidade é proporcionar acesso, permitir que a pessoa alcance aquele espaço. Isso envolve acessibilidade comunicacional, arquitetônica nos espaços públicos, e, a mais importante de todas, a acessibilidade ‘atitudinal’, que se refere ao convívio e à atitude das pessoas ao nosso redor”, destacou Hilarielton Monteiro.
O estudante de medicina, Alessandro Soares, ressaltou que o Núcleo de Baixa Visão do Amapá é “um projeto que busca habilitar e reabilitar pacientes com baixa visão, permitindo que eles tenham acesso e possam demonstrar à sociedade toda a capacidade e habilidade que possuem. O local oferece reabilitação visual para pessoas com baixa visão, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e a autonomia dos pacientes”.
