O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, defendeu a adoção de um sistema padrão de processo eletrônico para o Judiciário brasileiro. Tejada levantou a questão durante a realização do "Seminário Brasileiro sobre Processo Eletrônico: O Futuro do Processo Judicial", promovido pelo CNJ em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) e encerrado na manhã desta sexta-feira (07/12).
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, defendeu a adoção de um sistema padrão de processo eletrônico para o Judiciário brasileiro. Tejada levantou a questão durante a realização do "Seminário Brasileiro sobre Processo Eletrônico: O Futuro do Processo Judicial", promovido pelo CNJ em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) e encerrado na manhã desta sexta-feira (07/12). De acordo com o secretário-geral, não existe justificativa para a permanência de inúmeros sistemas. "Até o momento, houve a necessidade de existirem vários sistemas, até para que fossem feitos testes e se pudesse escolher as melhores iniciativas. Mas agora não existe argumento para permanecer neste caminho", disse.
"Com a diversidade de sistemas, quem ganha são só as empresas, que cobram caro para fazer a interoperabilidade", disse Tejada. O subprocurador-geral federal Marcelo de Siqueira Freitas falou na mesma linha: "Os custos econômico e humano de manter mais de 50 sistemas distintos e fazer com que eles se comuniquem é muito maior do que o investimento já feito".
O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trouxe a dificuldade dos usuários da Justiça como advogados e jurisdicionados em interagir com sistemas diferentes e alertou para o problema de cada tribunal ter procedimentos distintos para o processo eletrônico: "já está muito difícil o advogado atuar em locais diferentes", disse. "Na visão da OAB, o sistema tem que ser unificado", completou. Visão compartilhada por Marcelo de Siqueira, que confrontou o exemplo dado por alguns tribunais sobre a interação do público com sistemas diferentes, como no caso dos bancos. Cada um possui um "home banking", e o usuário que é cliente de mais de um banco não tem dificuldades de realizar as transações. "Isso não pode se aplicar ao Judiciário, pois primeiro o jurisdicionado não pode escolher o tribunal em que sua causa será julgada e, segundo, os tribunais não se aperfeiçoam na mesma velocidade dos bancos, pois não possuem a mesma quantidade de recursos e não precisam competir entre si para ganhar mercado" alertou o subprocurador da AGU. Vinte e seis dos 27 tribunais da Justiça Estadual fizeram opção por um sistema padrão.
Com base em um grupo de trabalho que já existia, O CNJ criou um comitê gestor para tratar do assunto. Serão convidados todos os atores do direito, como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública e órgãos do Judiciário para integrar o comitê. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ Alexandre de Azevedo, o objetivo é que cada operador contribua com a visão e demanda de sua parte do sistema processual, mas com um único foco, que é o cidadão e a realização da justiça. "Caberá ao CNJ harmonizar os vários interesses para criar um sistema mais amplo. Pois o CNJ não pode ter uma visão parcial, mas tem que ver o sistema como um todo para garantir a realização da Justiça", diz o juiz Alexandre de Azevedo.
