Tudo pronto para mais uma grande ação do Projeto Pai Legal e Pai Presente, coordenado pela juíza Stella Simonne Ramos da Vara de Mediação e Conciliação do Fórum de Macapá. A segunda edição, denominada “Pais e Filhos – Amor reconhecido” está marcada para esta sexta-feira (31/8), no horário das 08h às 12h, na Casa da Justiça e Cidadania, localizada no prédio da Rede Super Fácil, na Zona Sul de Macapá.
Há uma expectativa de que, nesta edição do Projeto, pelo menos cem processos de reconhecimento voluntário de paternidade sejam averbados. Na primeira atividade realizada este ano, durante o evento denominado “Arraial da Paternidade”, ocorrido no dia 23 de julho, 82 pais reconheceram os filhos.
Projeto – O Projeto Pai Legal nasceu há cerca de quatro anos e consiste num serviço que a Justiça do Amapá disponibiliza de forma desburocratizada e eficaz. A iniciativa da Justiça Amapaense tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário e a busca da paternidade para crianças e adultos que não têm em seus registros o nome do pai. Visa alcançar os pais que, por alguma razão, deixaram de reconhecer a paternidade de seus filhos por ocasião do nascimento, estimulando e disseminando a cultura da conciliação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Projeto Pai Presente (Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça), também criou mecanismos para estimular o reconhecimento da paternidade. Determinou que, além dos serviços já prestados às famílias que procuram a Justiça, o Judiciário encontre soluções para buscar todas as crianças na rede pública de ensino que, por alguma razão, não têm em seus registros o nome do pai ou a paternidade reconhecida.
Funcionamento – Para os casos de reconhecimento de paternidade, a Juíza Stella Simonne, coordenadora do Projeto Pai Legal e Pai Presente, explica que é muito simples e sem custo de averbação. Assim, a família ou o adulto que necessitar do reconhecimento de paternidade deve procurar a Vara de Mediação e Conciliação (Fórum de Macapá), ou a Casa da Justiça e Cidadania, na Rede Superfácil, Zona Sul (Novo Buritizal), para requerer a regularização de paternidade.
“O Judiciário está sempre disponível a consolidar esse direito, e as mães precisam despertar para essa situação. É uma necessidade dos filhos identificarem seus pais, a fim de que estes declarem de livre vontade a paternidade”, reforçou a magistrada.
Do TJAP
