“O Judiciário tem exercido papel fundamental na preservação da democracia brasileira”, ressaltou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na abertura da Palestra Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário, realizada na sede do CNJ na tarde desta terça-feira (18/3). O evento teve a participação do jurista francês Dominique Rousseau, professor emérito de Direito Público da Faculdade de Direito da Sorbonne.
“Nós estamos comemorando também, nessa semana, os 40 anos da redemocratização do Brasil, ou seja, da eleição do primeiro presidente civil depois dos 21 anos de regime militar”, observou Barroso. De acordo com ele, o período representa uma estabilidade institucional inédita na história do Brasil. “Apesar de muitas chuvas e trovoadas, tivemos diversos avanços em direitos fundamentais de homens e mulheres, negros, gays, pessoas com deficiência e de comunidades indígenas”, apontou.
O ministro alertou sobre o crescente populismo autoritário, que é uma ameaça para as democracias ao redor do mundo. “Trata-se de uma corrente que dissemina um discurso antipluralista e anti-institucional que leva ao autoritarismo e a um risco real, como tivemos aqui no Brasil, de um golpe de Estado”, observou. Segundo ele, até as democracias mais consolidadas vivem sobressaltos com o avanço do populismo autoritário, que utiliza como estratégia uma comunicação direta com as massas e ataque às supremas cortes.
“No que diz respeito à questão de gênero, o Judiciário brasileiro tem registrado o aumento crescente da presença feminina que hoje corresponde a 40% da força de trabalho”, disse. “Já sobre a questão racial, criamos um programa de bolsas para candidatos negros à magistratura. Com isso, temos a expectativa de que nos próximos concursos veremos ingressarem, no Judiciário, mais pessoas que se identificam como negras e, assim, tornar a Justiça mais parecida com a demografia da sociedade brasileira”, salientou o presidente do CNJ.
Direitos fundamentais
O jurista e professor francês Dominique Rousseau comentou que o Direito e a Justiça são elementos indispensáveis para o ideal democrático. “A Justiça é a instituição que garante a liberdade política, assim como o respeito dos direitos fundamentais”, explicou.
Segundo Rousseau, o Direito é o que faz a diferença entre uma sociedade civilizada e uma sociedade selvagem. “Na sociedade selvagem, não existe Justiça, existe vingança. A diferença entre a vingança e a justiça é justamente o Direito. Somente assim, é possível que uma sociedade progrida em direção ao humanismo e se afaste da barbárie”, explanou.
No segundo bloco do evento, o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano conduziu os diálogos sobre a democratização do Judiciário, os quais irão subsidiar os trabalhos da Comissão Permanente de Democratização e Modernização dos Serviços Judiciários. Participaram da mesa de debate o conselheiro do CNJ Marcello Terto, assim como representantes de associações de magistrados e de servidores da Ordem dos Advogados do Brasil e da Academia.
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Texto: Thays Rosário
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias
