O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Antônio Henrique de Almeida Santos e a juíza coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal, Iracy Mangueira Marques, visitaram, na quinta-feira (17/2), o prédio em que será instalado o Núcleo de Atendimento Integrado à Infância e ao Adolescente (NAI). O local escolhido é o antigo prédio do Centro de Atendimento ao Menor (CENAM) em Aracaju.
“O objetivo da visita é implementar a Recomendação n. 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a qual observa que todo o atendimento socioeducativo tem que ser integrado. Então, esse espaço passará por intervenções, a partir de cooperação técnica pelo Poder Judiciário e o Executivo para a implementação da oferta desse serviço, de maneira integrada e de acordo com o artigo 88, inciso V, do ECA”, explicou Iracy Mangueira.
O NAI compreende em sua estrutura toda a rede de atendimento socioeducativo, contendo uma vara especializada e equipes socioassistenciais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Fundação Renascer, que executa a medida socioeducativa de cumprimento em meio fechado e em semiliberdade. “A ideia é que, do ponto de vista arquitetônico, todos esses setores da rede de atendimento, seja assistência, seja Sistema de Justiça, sistema de segurança e, até mesmo, a saúde e a educação, tenham técnicos de referência nesse lugar para facilitar o entrelaçamento das políticas e a oferta dessas políticas aos adolescentes”, afirmou a magistrada.
Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, “estamos implantando um marco importante em Sergipe, que é o acolhimento do adolescente em conflito com a lei, desde a sua apreensão pela Polícia à apresentação ao Poder Judiciário”. “Neste espaço todas as unidades de referência, como CREAS, equipes psicossociais poderão interagir e somar na busca por um modelo de atendimento mais aprimorado.”
“É um projeto muito importante que, além de atender ao ECA, observa a Recomendação n. 87, pensando numa integração operacional para atendimento aos adolescentes que chegam ao sistema socioeducativo. Em Sergipe, não tínhamos essa integração materializada, mas temos discutido, desde 2020, entre Tribunal, o Executivo e vários outros atores como implantar esse modelo que é fundamental para qualificar a porta de entrada do sistema socioeducativo, para poder fornecer um atendimento inicial aos adolescentes e um acolhimento antes de eles entrarem no sistema”, destacou Isabela Cunha, representante do Programa Fazendo Justiça em Sergipe.
Fonte: TJSE
