O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito, está se empenhando para que a Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser realizada de 24 a 28 deste mês, seja um sucesso. O prazo para os Analistas Judiciários Especiais ou Chefes de Secretaria das Varas de Família, Cível, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e de Fazenda Pública de todo o estado encaminharem as pautas de audiências processuais e pré-processuais é até esta segunda-feira (10/11).

A compilação dos dados estatísticos será realizada pelo Núcleo de Solução de Conflitos, em parceria com o Núcleo de Estatística do Tribunal de Justiça. Considerando o aumento da demanda, de acordo com Ato Normativo nº 233, publicado no e-Diário da quarta-feira (5/11), será prorrogado o mutirão de conciliação de processos na sede do Tribunal de Justiça, que ocorre de 24 a 28 de novembro e de 1º a 5 de dezembro, das 8h30 às 18 horas. Já estão marcadas cerca de mil audiências envolvendo instituições financeiras, empresas de compras online e de telefonia celular marcadas pelo Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos com processos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão, Aracruz e Guarapari.

No dia 20 de novembro, será publicado no Diário da Justiça instrução para acesso ao formulário, que deverá ser preenchido diariamente e enviado até às 17h30, durante toda a Semana do evento, para o e-mail nucleoestatistica@tjes.jus.br

Iniciativa – Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha será aplicada em todo o Brasil. A iniciativa tem o objetivo de selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas a comparecerem ao Judiciário para a solução dos conflitos. Neste ano, o tema da Campanha é “Conciliar: bom pra todos, melhor pra você” e tem como ideia central a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade na Justiça.

Para o supervisor do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, a conciliação constitui um método de abreviação da solução da controvérsia. “Se as partes não conciliam, a decisão judicial estará sujeita a recursos. Depois que transitar em julgado, começa a fase de execução, com novos recursos para o Tribunal de Justiça e os Tribunais superiores”, frisou.

O supervisor do Núcleo de Solução de Conflitos também cita outras vantagens da conciliação. “Quando o Judiciário profere uma decisão, é imposta uma solução, geralmente trazendo a vitória para uma das partes e a derrota para a outra. Na conciliação, não é assim. As partes buscam uma solução intermediária e todo mundo sai ganhando. Na mediação, as partes conseguem uma solução definitiva, e não apenas momentânea”, declarou.

O desembargador Samuel acredita que os resultados da Semana de Conciliação serão satisfatórios. “Os servidores e juízes estão muito capacitados. Nós temos conseguido evoluções significativas em termos de conciliação. Os resultados obtidos em cada Semana de Conciliação demonstram que os esforços dos servidores e dos magistrados têm produzido efeito. Nós temos conseguido resolver definitivamente inclusive processos complexos”, destacou o desembargador.

Fonte: TJES