Começa nesta segunda-feira (10/3), a 29.ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, ação que mobiliza tribunais em todo o Brasil para concentrar esforços e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) é uma das cortes preparadas para a Semana, com foco na celeridade processual e em iniciativas de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com a previsão de 418 audiências, um júri, 259 movimentações processuais e cerca de 50 atividades educativas e sociais, entre palestras e rodas de conversa.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a expectativa é de um aumento significativo no número de audiências e decisões. Na abertura oficial do evento, nesta segunda-feira (10/3), haverá uma palestra magna do juiz Jeverson Luiz Quintieri, com o tema “A Razoável Duração do Processo no Contexto da Violência Doméstica”. Em seguida, haverá uma Mesa Redonda com as magistradas e magistrados da Primeira e Segunda Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.
Com 1,9 mil processos na pauta, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) também já definiu sua programação para a 29.ª Semana. Até sexta-feira (14/3), as equipes multidisciplinares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher também reforçam as ações de orientação e sensibilização da sociedade acerca da importância da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de dar o suporte às audiências processuais atendendo as partes envolvidas, as equipes programam palestras que são levadas a escolas, empresas e outros espaços com abordagens sobre temas como relacionamento abusivo, canais de denúncia, entre outros.
Na Bahia, o Tribunal de Justiça realizará a abertura oficial da Semana na comarca de Alagoinhas. Além do esforço concentrado para agilizar a tramitação dos processos, o TJBA promoverá ações de conscientização para ampliar o acesso das vítimas aos serviços da Justiça e fortalecer a rede de apoio.
A 29.ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa reafirma o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência de gênero, fortalecendo a atuação dos tribunais na garantia de direitos e proteção às vítimas. Ao priorizar o julgamento de processos e promover ações educativas, a iniciativa não apenas dá mais celeridade à resposta judicial, mas também contribuiu para a conscientização da sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica. A Semana se consolida como um instrumento fundamental para a efetivação da Lei Maria da Penha e para uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.
A iniciativa é uma das principais ações da Justiça voltada para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A mobilização ocorre três vezes ao ano e busca aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução CNJ n. 254/2018, que reforça a necessidade de atuação coordenada do Judiciário no enfrentamento à violência de gênero. De acordo com a norma, os tribunais devem implementar medidas para garantir mais eficiência na tramitação desses processos, bem como fomentar ações que fortaleçam a rede de proteção às mulheres.
Texto: Henrique Valente
Supervisão: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
