O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 6 a 8 de abril, o Seminário Digital em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Além de celebrar o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), o encontro também vai marcar os 11 anos de instituição do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde – Fórum da Saúde.
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A abertura do Seminário vai contar com a participação do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na abertura. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falará sobre o Tema 793 do Supremo, que trata da responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. Também serão debatidos os números da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à judicialização.
O encontro tem o objetivo de promover estudos e propor medidas e normas que permitam o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área. No público-alvo, participantes do Sistema de Justiça, gestores e gestoras públicas e profissionais da saúde.
Agência CNJ de Notícias
