Presidentes dos tribunais superiores reafirmaram em seminário nesta quarta-feira (26/6), em Brasília, o engajamento do Poder Judiciário à agenda socioambiental . A Justiça brasileira poderá incorporar em 2020, de forma inédita, a chamada Agenda 2030, conjunto de 17 metas globais estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU) de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável. O respeito ao meio ambiente, no entanto, está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, em 1988, lembrou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na solenidade de abertura do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro considerou o momento atual como de amadurecimento da sustentabilidade como política pública do Judiciário, principalmente desde a aprovação da Resolução CNJ n. 201, em março de 2015. O normativo determinou aos tribunais brasileiros o monitoramento constante da economia de recursos materiais nas suas unidades administrativas, sob a coordenação do Conselho. “Mensalmente chegam ao CNJ dados detalhados sobre o consumo de papel, gastos com água e energia elétrica, consumo de combustível, material destinado à reciclagem, entre outros. Esse conjunto de informações é importante para que o Poder Judiciário faça uma gestão eficiente e assertiva, que estimule condutas de trabalho que contribuam para um Brasil mais sustentável para as futuras gerações”, disse o ministro.
As informações consolidadas da economia realizada pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário será conhecida ainda nesta quarta-feira (26/6), na programação do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. A terceira edição do balanço socioambiental do Poder Judiciário trará os números do consumo realizado pelos tribunais brasileiros, em termos de uso de bens de consumo e serviços.
A representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, disse que a escala dos problemas ambientais tem mudado ao longo dos anos, com a pressão demográfica, as emissões de CO2, as mudanças climáticas e o uso insustentável dos recursos naturais. De acordo com a responsável pela principal autoridade global sobre meio ambiente no país, é oportuna a parceria estabelecida com a Justiça do Brasil. “Falar para os ‘convertidos’ não é mais suficiente. É preciso alcançar outras instâncias, outros parceiros, como o Poder Judiciário, no contexto de urgência em que operamos”, afirmou. Na abertura do seminário, a ONU Meio Ambiente no Brasil e o STJ firmaram um memorando de entendimento em torno da implantação de uma agenda sustentável no tribunal.
Segundo o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a Corte tem “papel protagonista” na difusão da pauta da sustentabilidade. A proposta, de acordo com o ministro Noronha, é sensibilizar instituições para novo funcionamento da máquina pública quanto à compra, uso e descarte de bens e serviços. Citou como exemplo a problemática atual do lixo eletrônico. “Que a administração pública no Brasil seja referência no engajamento social e na ética ambiental”, disse.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o engajamento da Justiça brasileira à Agenda 2030 da ONU é inédito no mundo e “um sinal muito claro dado desde a América do Sul de que podemos resolver conflitos entre pessoas e Estado, entre pessoas, respeitando o meio ambiente”.
Determinação do CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, lembrou que a implantação de um plano de logística sustentável no âmbito do Judiciário não é um ato discricionário, mas uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, disciplinada na Resolução n. 201, de 2015, que instituiu e estabeleceu as competências das unidades socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário.
Martins afirmou ser política prioritária da Corregedoria Nacional oferecer apoio ao planejamento estratégico sustentável da Justiça brasileira, sensibilizando as autoridades e gestores sobre a importância da eficiência administrativa. “Se faz inadiável incorporarmos à nossa rotina de trabalho práticas que reduzam ao mínimo os impactos socioambientais, procurando sempre meios de economizar e não desperdiçar os recursos materiais de que dispomos, haja vista a necessidade de gerirmos os escassos recursos que temos à disposição, em especial em razão da grave crise financeira pela qual passa o nosso país”, disse o corregedor nacional.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, reconheceu outra política pública do Judiciário favorável ao meio ambiente, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema próprio de tramitação eletrônica de ações judiciais. Ao tornar a incorporação do PJe aos tribunais uma meta nacional, o CNJ interrompeu uma escalada de consumo de papel e de desperdício de recursos naturais. “O PJe conspira em favor do meio ambiente. Até hoje alugamos grandes espaços em edifícios para guardar papéis, mas hoje temos ferramentas eletrônicas modernas e estamos treinando magistrados e servidores para a utilização racional do papel”, disse.
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Barroso Filho, lembrou que o engajamento à causa socioambiental é de natureza ética. “Estamos a construir uma sinergia. Somos a Corte mais antiga do país, mas moderna por tradição, e nos sentimos instigados por nos engajar no pacto que o STJ está a capitanear”, afirmou o ministro.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio, o tribunal quantificou em R$ 10 milhões a economia proporcionada por um conjunto de 150 ações sustentáveis promovidas pela administração nos últimos quatro anos em termos – uma delas foi a contratação de serviços de energia solar (fotovoltaica).
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
