O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, em seu portal, o Relatório Final das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o período de 2009 a 2013, último documento a ser produzido com a consolidação do cumprimento das metas nacionais estipuladas para esse período para todos os segmentos da Justiça. No total, foram estipuladas 66 metas a serem perseguidas pelos diversos segmentos da Justiça brasileira entre os anos de 2009 a 2013. Destas, 39 ainda vinham sendo acompanhadas pelo CNJ.
O documento é produzido a partir de números lançados pelos próprios tribunais no sistema de acompanhamento de metas criado pelo CNJ, até o último dia 30 de janeiro. Com a edição do relatório, o Departamento de Gestão Estratégica conclui o acompanhamento das metas referentes aos anos de 2009 a 2013.
De acordo com o relatório, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre, foi o único tribunal brasileiro a cumprir todas as metas definidas para os anos de 2009 a 2013. Das 66 metas fixadas no período, 25 se aplicavam à Justiça trabalhista e foram integralmente cumpridas pelo TRT14.
Ao se analisar o desempenho de cada segmento em relação às metas traçadas para os anos de 2009 a 2013, destaca-se também o TRT23 (Mato Grosso), que cumpriu 23 das 25 metas estipuladas para a justiça trabalhista. Na Justiça estadual, destacaram-se positivamente o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que cumpriram 16 das 19 metas aplicáveis ao segmento no período.
Na Justiça federal, o melhor desempenho nestes cinco anos foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que cumpriu 16 das 21 metas definidas para os anos de 2009 a 2013. Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) teve o melhor desempenho na Justiça eleitoral, com o cumprimento de 15 das 16 metas fixadas. Entre os tribunais da Justiça Militar Estadual, o TJMSP destacou-se, com o cumprimento de 21 das 23 metas definidas.
Para o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, os dados demonstram a mobilização da magistratura e de seus servidores, nos últimos cinco anos, em prol de uma prestação jurisdicional de melhor qualidade. “Além de aumentarmos a produtividade de julgamento, ano após ano, é fato que nesse período introduzimos de forma definitiva a cultura da conciliação de litígios e adoção de soluções alternativas de conflitos, estimulando a sociedade a solucionar suas diferenças sem a necessária interferência do Judiciário”, afirmou.
“No plano do direito penal, concentramos esforços para melhoria do sistema criminal, com realização de dezenas de mutirões e inspeções nos sistemas prisionais”, disse. “Desde 2009, com a implantação do Planejamento Estratégico, o Judiciário passou a priorizar de forma coordenada a perseguição obstinada pela garantia do direito fundamental-constitucional da razoável duração do processo. Ademais, priorizamos o julgamento de processos de superior interesse da sociedade, julgando as ações judiciais relacionadas à improbidade e aos crimes contra a Administração Pública”, complementou o diretor do DGE.
Metas ano a ano
Em relação às metas estipuladas apenas para o ano de 2009, a única que ainda era acompanhada pelo CNJ era a Meta 2, que consistia em identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os processos distribuídos até 31/12/2005. Segundo o relatório, a meta foi cumprida integralmente pelos três tribunais da Justiça Militar Estadual.
Na Justiça estadual, o índice de cumprimento da Meta 2/2009 ficou entre 88,93% e 97,10%, enquanto na Justiça federal o índice variou de 96,67% a 98,85%. Na Justiça do Trabalho, os únicos tribunais que não conseguiram cumprir a meta integralmente foram os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 1ª Região, 2ª Região, 7ª Região e 9ª Região. Na Justiça Eleitoral, nenhum tribunal cumpriu a meta integralmente, embora tenha sido alcançado alto percentual de cumprimento pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Pará, Paraíba, Distrito Federal, Amazonas, Roraima e Piauí, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Das dez metas estipuladas para o ano de 2010, seis ainda vinham sendo acompanhadas. Segundo o levantamento, 17 dos 90 tribunais cumpriram todas as metas previstas para aquele ano. São eles: TJAM, TJGO, TRT11, TRT13, TRT14, TRT18, TRT20, TRT23, TRT24, TRE-AC, TRE-MG, TRE-MS, TRE-AP, TRE-RS, TJMRS, TJMSP e TJMMG.
O desempenho foi melhor em relação às metas estipuladas para 2011. Dos 90 tribunais, 73 Cortes cumpriram todas as metas. Os tribunais que não conseguiram alcançar todas as metas naquele ano foram: STM e TSE (entre os tribunais superiores), TJSP, TJMG, TJMA e TJPI (na Justiça estadual), TRT6, TRT7, TRT8, TRT10, TRT12, TRT19 e TRT21 (na Justiça trabalhista), TRE-DF e TRE-SP (na Justiça eleitoral) e TJMRS e TJMMG (na Justiça militar estadual). Das nove metas estipuladas para 2011, cinco ainda eram acompanhadas pelo CNJ.
No ano de 2012, 15 dos 90 tribunais não cumpriram todas as metas. Os tribunais que não cumpriram todas as metas foram: STM e TSE (entre os tribunais superiores), TRF3 e TRF5 (na Justiça federal), TJBA, TJCE, TJRS, TJSC e TJSP (na Justiça estadual), TRT2, TRT16 e TRT12 (na Justiça trabalhista), TRE-PA (na Justiça eleitoral) e TJMRS e TJMMG (na Justiça militar estadual). O CNJ ainda acompanhava o cumprimento de oito das dezenove metas fixadas para 2012.
Em relação às metas para 2013, o TRT14 se destacou entre os demais tribunais, ao conseguir cumprir todas as metas estipuladas. Na Justiça trabalhista, também se destacaram neste ano o TRT9 e o TRT16, que cumpriram nove das 10 metas estipuladas para a justiça trabalhista. Entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o TRF5 e o TRF3 tiveram o melhor desempenho: cumpriram cinco das sete metas estipuladas para o segmento em 2013.
Na Justiça estadual, foram estipuladas cinco metas especificamente para o ano de 2013. O melhor desempenho foi do TJMS e do TJPE, que cumpriram quatro das metas fixadas. TJRS e TJPI não chegaram a cumprir nenhuma das metas. Na Justiça eleitoral, os destaques positivos ficaram por conta dos TREs do Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia e do Distrito Federal, que cumpriram cinco das seis metas fixadas para 2013. Na Justiça militar estadual o melhor desempenho no ano de 2013 foi do TJMSP, que cumpriu cinco das sete metas definidas.
“Nos próximos anos, esperamos oferecer serviços ainda melhores, por exemplo, com a implantação integral do processo judicial eletrônico e com a distribuição equalizada dos recursos orçamentários, humanos e materiais. Baseado no principio da eficiência, a ideia é garantir recursos às unidades jurisdicionais menos aparelhadas”, afirma o diretor Ivan Bonifácio. “Posso dizer que nesses cinco anos o Judiciário ofereceu um bom exemplo de que é possível modernizar a administração pública a partir de um modelo profissional de planejamento e gestão”, concluiu.
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Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
