Judiciário pode fazer parceria com Governo

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O secretário-adjunto de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar do Estado do Maranhão, Expedito Moraes, visitou o Tribunal de Justiça daquele estado, onde apresentou ao presidente da Corte, Antonio Guerreiro Júnior, o Programa “Restaurante Popular”, que está sendo implementado em São Luís. Na oportunidade, ele convidou o desembargador a participar da inauguração oficial do programa do governo estadual, que ocorrerá em breve.

Na reunião, o secretário agradeceu a decisão do desembargador em processo judicial que encerrou a disputa entre concorrentes da licitação para contratação da empresa fornecedora de alimentação e serviços, no qual considerou a situação de risco alimentar do público-alvo do programa, possibilitando a instalação imediata dos restaurantes populares nos bairros Cidade Olímpica e Anjo da Guarda, na capital.

O secretário falou das ações da Secretaria no combate e erradicação da pobreza extrema no Maranhão e se manifestou favorável a efetivação de parcerias institucionais com a Justiça estadual nessa área. “Estamos disponíveis para fazer uma parceria com o Poder Judiciário em ações de combate à pobreza e tenho certeza que será uma excelente parceria, porque conheço o trabalho do presidente Guerreiro Júnior e sei da sua sensibilidade para as questões sociais”, disse o secretário.

O presidente do TJMA se interessou em saber sobre o programa, inclusive sobre a possibilidade de interiorização de suas ações e considerou a iniciativa do governo de muita importância para a população que vive abaixo da linha da pobreza – cerca de 1 milhão e 700 mil pessoas – principalmente no interior do Estado.

Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, o objetivo do programa de restaurante popular é “garantir segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social e em condições de extrema pobreza, oferecendo alimentação saudável, originadas de processos seguros que serão vendidos a preço acessível”.

Meta – A meta é de fornecer cerca de 1.000 refeições diárias em cada um dos restaurantes, sendo que o usuário pagará apenas R$ 1,00 por refeição e o Governo do Estado arcará com R$ 5,23 sobre o valor total de cada refeição. Os bairros que irão abrigar essas duas unidades do programa foram selecionados por apresentarem grandes contingentes populacionais, formados essencialmente por pessoas de baixa renda.

“A secretaria também deve inaugurar a “Cozinha-Escola”, no bairro do Bequimão, no prazo de quarenta dias. Serão oferecidas 200 refeições gratuitas ao dia, para pessoas cadastradas pelo Centro de Referência Social do bairro”, informou o secretário.

Do TJMA