Com o objetivo de se alinhar e atender aos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou os Grupos de Trabalho (GTs) de Diversidade Sexual e de Gênero e suas interseccionalidades; de Equidade Racial e Combate ao Racismo e suas interseccionalidades; e o PopRuaJud/PE. A iniciativa vai ao encontro da ênfase que o CNJ vem dando à necessidade dos tribunais brasileiros observarem suas intervenções em relação às pautas referentes aos Direitos Humanos e Direitos Sociais. Ela também faz parte do processo de melhoria da gestão dos tribunais, vinculadas ao Prêmio CNJ de Qualidade.
“A Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça estão engendrando no Tribunal uma política alinhada ao CNJ no que diz respeito às temáticas voltadas para os Direitos Humanos e às populações vulneráveis. Os GTs criados visam cumprir as resoluções do CNJ no que diz respeito às populações em situação de rua, aos grupos mais vulneráveis ligados à diversidade sexual e de gênero, bem como à mais nova política do CNJ, já adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, que é a política de equidade racial”, explica o coordenador executivo da Governança, juiz Élio Braz Mendes. “Estamos na vanguarda junto ao CNJ avançando com as políticas dessas populações ditas e consideradas vulneráveis”, completa o magistrado.
De acordo com os normativos, as equipes irão promover estudos e elaborar propostas em suas respectivas áreas que visam a criação de atos normativos para implementação e aperfeiçoamento da Política Estadual Judiciária referente a cada tema. Além disso, os grupos possuem poderes para convidar unidades judiciárias e setores da instituição, e de parceiros externos para participarem de reuniões e/ou atuarem como colaboradores e colaboradoras dos GTs. As reuniões serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência e os grupos de trabalho irão durar 90 dias, podendo ter a duração prorrogada pelo mesmo período.
O Grupo de Trabalho de Diversidade Sexual e de Gênero e suas interseccionalidades foi criado pela Portaria n. 40/2022; o de Equidade Racial e Combate ao Racismo e suas interseccionalidades pela Portaria n. 41/2022 e o PopRuaJud/PE, que é voltado para população em situação de rua, instituído pela Portaria n. 42/2022. Todos eles são coordenados por magistrados ou magistradas e contam com a participação de servidores e servidoras da instituição.
Fonte: TJPE
