Com base no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, o Poder Judiciário de São Paulo vem repassando verbas oriundas de prestações pecuniárias para o enfrentamento da Covid-19. Somente na região de Campinas, decisões proferidas entre ontem (25) e hoje (26) destinaram cerca de R$ 1 milhão à saúde. No total, o Judiciário paulista já disponibilizou mais de R$ 1,77 milhão para municípios e hospitais.

A Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas, por exemplo, autorizou o pedido e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) receberá R$ 294.675,39, exclusivamente para o combate à Covid-19. “Inegável o caráter humanitário e de urgência da medida, inserida na conversão de forças de todos os Poderes da República, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada, como arma de gestão estratégica para minimizar os efeitos do gravíssimo problema mundial de saúde pública, sem paralelo na história recente da Humanidade”, fundamentou o juiz Sérgio Araújo Gomes. No mesmo sentido decidiram os juízes Erika Christina De Lacerda Brandao Raskin, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Campinas, Luciana Netto Rigoni, do Deecrim 4ª RAJ, Juliana Ibrahim Guirao Kapor, do Juizado Especial Cível e Criminal de Hortolândia, Evaristo Souza da Silva, 3ª Vara de Vinhedo, Juan Paulo Haye Biazevic, Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo, e Ana Paula Schleiffer Livreri, do Juizado Especial Cível e Criminal Bragança Paulista, que destinaram recursos para a universidade (veja tabela abaixo).

Os valores das prestações pecuniárias também estão sendo destinados às secretarias de saúde das comarcas. Em Assis, o juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior autorizou a transferência de valores das prestações pecuniárias até o limite de R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados na aquisição de insumos médicos (luvas, máscaras, álcool gel e outros) para as unidades de saúde locais. “O pleito é plenamente justificável, pela gravidade da situação que nosso País está passando, com a proliferação da pandemia causada pelo chamado Covid-19”, escreveu o magistrado. Proferiram decisões de teor semelhante hoje as juízas Ana Paula Schleiffer Livreri, do Juizado Especial Cível e Criminal Bragança Paulista, e Juliana Ibrahim Guirao Kapor, do Juizado Especial Cível e Criminal de Hortolândia.

Mais comarcas destinarão recursos à saúde e ao enfrentamento do coronavírus. As decisões serão noticiadas no portal do TJSP.