Na manhã desta quarta-feira (23), juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram da 1.ª Reunião Intersetorial de 2025, da 1.ª Região Geoadministrativa do Estado, realizada no Fórum da Comarca de Conde, Região Metropolitana de João Pessoa. O encontro reuniu magistrados(as), gestores da Assistência Social, técnicos de referência e representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para debaterem a qualificação e o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF). A iniciativa é uma promoção da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).
A reunião teve como foco a articulação entre os diversos atores que atuam na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, promovendo o alinhamento das práticas institucionais à Lei Estadual n. 11.038/2017 e ao artigo n. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O acolhimento familiar é uma medida protetiva fundamental, que prioriza a convivência em ambiente familiar substituto temporário, em detrimento da institucionalização.
Para o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, a presença dos juízes foi essencial para consolidar uma atuação comprometida e integrada. “O acolhimento familiar exige mais do que decisões judiciais acertadas, requer uma atuação coordenada em rede, envolvendo o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil. Somente por meio dessa articulação intersetorial é que poderemos garantir, com eficácia, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, como preconiza a legislação brasileira”, comentou o magistrado.
Ele ainda disse que “O Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma seu compromisso com a proteção integral da infância e juventude, destacando que o fortalecimento de redes de cuidado e proteção é condição essencial para a transformação de realidades e a promoção da dignidade de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade”.
Para a juíza titular da Vara Única e diretora do Fórum de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, a reunião intersensorial foi um momento de grande significado, “no qual buscamos, de forma conjunta, aprofundar nosso entendimento sobre as necessidades emocionais, psicológicas e sociais das crianças e adolescentes acolhidos”.
Já o juiz da Vara Única da Comarca de Caaporã, Anderley Ferreira Marques, disse que o evento revelou-se extremamente enriquecedor. “É motivo de satisfação constatar que o tribunal de justiça, por intermédio de sua Coordenadoria da Infância e Juventude, tenha reconhecido a relevância dessa iniciativa e promovido o diálogo com a rede de atendimento acerca de um serviço tão sensível e fundamental como o da Família Acolhedora”, destacou. “A partir de agora, tanto os agentes da rede quanto a própria sociedade civil intensificarão seu comprometimento no sentido de fortalecer e ampliar a participação de famílias dispostas a integrar esse serviço, prestando acolhimento a crianças e adolescentes, de acordo com os preceitos de integralidade consagrados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou Anderley Ferreira.
O Poder Judiciário estadual também foi representado pelas juízas Daniere Ferreira de Souza (Vara Única de Alhandra); Andrea Costa Dantas Botto Targino (2.ª Vara Mista de Sapé); Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa (2.ª Vara Mista de Santa Rita); e Juliana Duarte Maroja (2.ª Vara Mista de Cabedelo).
