No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Judiciário paraense instalou mais uma vara para processar e julgar feitos relativos à violência contra a mulher. A 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi criada a partir da renomeação de Varas, conforme a Resolução nº 010/2011-GP, que transformou a Vara de Crimes contra o Consumidor e de Imprensa em Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária e, a Vara de Crimes contra a Ordem Tributária em 3ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher passando a ter competência para processar e julgar, por distribuição, os Crimes do Juízo Singular, Tribunal do Júri e Cíveis decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; nos termos da Lei n° 11.340/2006.
Dentre as justificativas apresentadas pelo Judiciário para a alteração e renomeação está o princípio Constitucional da Eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal, que demanda uma constante reavaliação das competências das Varas, a fim de que se tenha aumento da produtividade sem a elevação de custos financeiros, bem como a análise dos processos distribuídos perante as Varas Criminais nos últimos três anos, que revela que a Vara de Crimes contra a Ordem Tributária e a Vara de Crimes contra o Consumidor e Imprensa estão entre as que menos recebem processos, enquanto que as Varas de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão entre as primeiras.
Atualmente, tramitam nas 1ª e 2ª Varas de Violência contra a Mulher mais de 10 mil processos. Em pelo menos 20% deles foram concedidas medidas protetivas. A média mensal de concessão dessas medidas é de 50 em cada uma das Varas. A 1ª Vara tem como titular a juíza Rosa Navegantes. Já pelas 2ª e 3ª respondem, respectivamente, as juízas Fabíola Urbinati e Rubilene Rosário.
Campanha – O Judiciário continua recebendo donativos na campanha em prol das mulheres e crianças vítimas de violência e que está em abrigos por decisão legal. A entrega das doações, que estão sendo feitas por servidores e magistrados, está programada para o próximo dia 11 de março, e será feita pelas juízas das varas de violência (1ª, 2ª e 3ª).
A juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica, Rosa Navegantes, elogiou a iniciativa da presidente do TJ, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, de estimular a solidariedade de todos da Justiça e apela aos servidores para participarem da campanha para ajudar mulheres abrigadas e seus dependentes. A juíza explicou que, em alguns casos, as vítimas precisam deixar suas casas, por segurança, só com a roupa do corpo, e que essa violência também atinge filhos e dependentes. As doações, conforme a magistrada, serão de grande utilidade para as abrigadas.
Serviço: os donativos (material de higiene, vestuários, calçados e outros) podem ser entregues nas recepções de entrada dos Fóruns Cível e Criminal (Cidade Velha) e Coordenadorias de Cerimonial e Relações Institucionais (térreo do prédio sede do TJPA), até o dia 10 de março.
Fonte: TJPA
