O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nessa terça-feira (16/11), a “Caravana Virtual da Justiça Federal e da Justiça Estadual: mineiros unidos para prevenir litígios”. Na abertura do evento, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, instalou o Centro de Inteligência da Justiça mineira, que vai coordenar e orientar o esforço de gestão judiciária contra o excesso de judicialização e em favor do aumento da segurança jurídica.

Lemes ressaltou ser fundamental a adoção de práticas de inteligência, já que grande parte do acervo processual é composta por demandas repetitivas, que, segundo ele, não podem continuar a ter tratamento individual. E reafirmou a importância dos Centros de Inteligência como forma de prevenir litígios, identificar demandas repetitivas e lides fraudulentas; e dos laboratórios de inovação, os quais considera como um braço criativo, fundamental para a desburocratização dos serviços essenciais à prestação jurisdicional. “A manutenção dessa cultura impede a efetivação da segurança jurídica, da isonomia e da celeridade processual.”

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, acredita que, por meio de dados de inteligência, mecanismos processuais e pré-processuais, linguagem acessível ao jurisdicionado e melhorias de procedimentos internos que será possível restringir as lides predatórias e conferir soluções adequadas e verdadeiramente pacificadoras às demandas complexas. De acordo com ele, o objetivo dos centros de inteligência e dos laboratórios de inovação é prestar a jurisdição de maneira mais célere, isonômica e efetiva, e aproximar a Justiça do cidadão. “Guardo em mim a certeza de que estamos no caminho certo e avançamos a passos largos.”

Matérias previdenciárias

No primeiro painel, o juiz federal Carlos Geraldo Teixeira apresentou sugestões de sessões temáticas para julgamento de matérias previdenciárias. O magistrado falou sobre a nota técnica 32/2020, que traz um estudo sobre as estratégias para solução de temas previdenciários pendentes de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e a Turma Nacional de Uniformização, e que ensejam sobrestamento de processos.

Em seguida, o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior proferiu a palestra “A atuação dos centros de inteligência e dos laboratórios de inovação nas demandas complexas”. As exposições foram mediadas pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, que é membro do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal. Ela fez também a intermediação das perguntas no chat.

“Conciliação e mediação no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG” foi o tema da palestra ministrada pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos Freitas Véras. Já a juíza do TJMG Mônica Silveira Vieira falou sobre “O abuso do direito de ação e seu enfrentamento no contexto do TJMG”. Ela ainda lançou o livro de sua autoria, cujo título é o mesmo da palestra.

Centro de Inteligência

Criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e a rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário se destinam ao monitoramento das demandas judiciais e ao gerenciamento de precedentes. O monitoramento serve à prevenção de litígios na origem e à gestão de demandas repetitivas.

Ao mapear os precedentes em instâncias e tribunais superiores, os centros de inteligência buscam identificar soluções comuns a causas semelhantes, que se repetem em milhares de processos judiciais em tramitação. Um primeiro efeito prático dessa nova sistemática é a segurança jurídica: dar decisões idênticas para problemas idênticos em seus fundamentos.

Fonte: TJMG