O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), iniciou nesta segunda-feira (6/5), mutirão para emissão de documentação civil na comarca de Arame, voltado à população indígena da região. A iniciativa acontece até a próxima sexta-feira (10/5), no prédio da Casa da Cidade do município.
A previsão é de atendimentos a 200 indígenas por dia, totalizando mil pessoas durante os cinco dias. O mutirão tem a parceria da Prefeitura de Arame, Coordenação Regional da Funai do Maranhão, Defensoria Pública do Estado (Núcleo de Imperatriz) e Ministério Público Estadual (MPE/MA).
Entre os serviços prestados estão emissão de registro civil, RG, CPF, CTPS, títulos de eleitor, exames de DNA e atendimentos jurídicos.
A ação faz parte das atividades do Programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, que nesta edição tem a parceria do Programa “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.
Escuta ativa dos povos indígenas
Por meio do Programa Escuta Ativa foi instituída a Ouvidoria dos Povos Indígenas (Resolução Nº 42/2022) e os encaminhamentos para Provimento Nº 49/2022, que garante aos povos indígenas o registro civil com nomes originários.
Desde que foram iniciados os mutirões indígenas, em novembro de 2022, foram contemplados 1.154 indígenas, com a realização de 2.553 atendimentos até dezembro de 2023.
Entre os serviços prestados estão emissão de registro civil, RG, DPE, CPF, CTPS, títulos de eleitor, exames de DNA, atendimentos jurídicos, além do 1º Casamento Comunitário Indígena, com a participação de 53 casais. Os mutirões já foram realizados nas comarcas de Imperatriz, Barra do Corda, Montes Altos, Amarante e Grajaú, onde predominam as etnias Guajajara, Krikati, Kanela e Gavião.
