Ocorrências como ameaças ou atentados que coloquem em risco a integridade de servidores, magistrados ou ao patrimônio das unidades judiciais em todo o estado devem ser informados à Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do telefone do plantão que atende pelo número (98) 8880 5226. Semanalmente, será divulgada a relação dos plantonistas.

O serviço e outras ações implantadas pelo TJMA cumprem determinações previstas na Resolução nº 176/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiU o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Em agosto, a presidente da corte, desembargadora Cleonice Freire, anunciou a execução de pacote de medidas de segurança institucional para as sedes do Poder Judiciário maranhense. O objetivo é garantir um ambiente de trabalho mais seguro para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e jurisdicionados em geral.

Entre as medidas, algumas já executadas, estão a identificação de servidores por meio de crachás magnéticos com chip eletrônico de numeração única, aquisição de equipamentos eletrônicos de revista pessoal e monitoramento de ambientes, além da instalação de postos de policiamento junto às entradas dos fóruns. Também está em conclusão a instalação do sistema de controle do acesso do fórum da capital. Nas entradas principais da unidade serão instaladas catracas eletrônicas, detectores de metal, raios-x para inspeção de bagagens e outros equipamentos de segurança.

O tribunal deu início ao processo de aquisição de sistema de videomonitoramento por câmeras para atender, no interior, as comarcas de Imperatriz, Caxias, Timon, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Lago da Pedra, e, em São Luís, a 2ª Vara de Execuções Penais e a Coordenação de Material e Patrimônio do tribunal. De janeiro a setembro de 2014, foram recolhidas 1.590 armas, sendo 931 de fogo e 659 armas brancas, em 42 comarcas que ficavam sob a guarda da Justiça, vinculadas a processos em tramitação. As armas serão enviadas ao Exército Brasileiro e posteriormente destruídas. O recolhimento confere maior segurança às unidades.

Além dessa medida, foram distribuídos 90 detectores de metais portáteis para unidades judiciárias e contratados oito postos de vigilância – cinco com policiais da reserva e três privados –, para comarcas que ainda não contavam com o serviço de segurança presencial.

Videoconferências – Para integrar os fóruns e os sistemas prisionais de São Luís, Imperatriz e São José de Ribamar, foi iniciada a implantação de oito salas de videoconferências, sendo cinco já concluídas, possibilitando a realização de audiências com presos por meio virtual, evitando o deslocamento de encarcerados para serem ouvidos no fórum. Outra iniciativa é a regulamentação do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados do Maranhão, que destina percentual do recolhimento para assegurar os recursos necessários à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados, à estruturação, ao aparelhamento, à modernização e à adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança institucional.

Fonte: TJMA