O impacto da retomada das obras paralisadas no Brasil para a formação de um novo mercado de trabalho e a renovação da economia foi destacado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, na terça-feira (9/2), durante reunião estratégica com o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas – Programa Destrava. Para retomar os projetos interrompidos, o CNJ conta com a colaboração interinstitucional de órgãos do Governo, com a chancela dos órgãos de fiscalização, de maneira a influenciar no desenvolvimento social e na economia. “Este é um momento em que temos a crença do reerguimento do Brasil para que ele volte a atingir a sua posição de oitava economia do mundo.”
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aponta que existem cerca de 14 mil obras paralisadas por todo o país, somando um investimento público de R$ 144 bilhões com R$ 10 bilhões já aplicados. Entre as principais razões para a paralisação estão questões técnicas, erros de projeto e abandono pelas empresas, sendo que apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário. Por sua vez, o CNJ, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e em parceria com o TCU e a Atricon, realizou diagnóstico nacional em 2019. Na ocasião, foram verificadas 3.291 obras públicas paralisadas no país e desse universo somente 48 casos foram por processo judicial, o que representa apenas 1,2% das obras tem como razão de sua paralisação o Poder Judiciário.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pontuou que o governo federal pretende destravar todas as obras possíveis, com o cuidado de não criar um orçamento paralelo com recursos liberados por decisões judiciais. “Enquanto isso ocorrer em um ambiente juridicamente bem patrocinado, podemos avançar, ou posso ficar descoberto como um promotor de orçamento paralelo”, afirmou ao refletir sobre formas de financiar a retomada das obras.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ponderou que o travamento de obras públicas é uma chaga e que dói no contribuinte. Segundo Freitas, o Ministério havia colocado como segundo pilar de atuação atuar nas obras paralisadas ou naquelas que não terminavam nunca. Já o para o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, crê em soluções, pois todas as autoridades presentes são treinadas em soluções de problemas. “Façamos desse foro um foro de soluções permanentes para essa grande crise pandêmica.”
O ministro da Controladoria-Geral da União CGU, Wagner Rosário, deu um panorama do destravamento de obras do estado goiano, onde já é desenvolvido um projeto-piloto regional do programa. Ele considerou que há necessidade de eleger quais obras devem ser destravadas.
Também estiveram presentes à reunião os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, e da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello. Pelo CNJ, compareceram o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener; o secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes; a conselheira do CNJ Ivana Farina; e a juíza auxiliar da Presidência Trícia Navarro.
Retrospectiva
O Programa Destrava foi lançado em fevereiro de 2020, com o objetivo de contribuir para o destravamento de obras públicas paralisadas no país, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário. Para contribuir de forma efetiva para mudar o quadro geral de paralisações, o Programa Destrava mobiliza atores para trabalharem em rede, operando de forma regional identificando em cada estado as causas das obras estarem paradas e propondo caminhos para a retomada.
O estado de Goiás foi o escolhido para receber o projeto-piloto regional do programa, que tem como foco o reestabelecimento de obras de suporte à educação infantil. Segundo um levantamento realizado no fim de 2019, a unidade da Federação reunia 56 construções interrompidas ou inacabadas em 46 municípios. Além disso, mais de 70% das crianças de 0 a 3 anos ainda não frequentam creches e pré-escolas.
No dia 1º de julho de 2020, foi promovida uma oficina virtual que mapeou as dificuldades políticas, técnicas e financeiras encontradas no processo de conclusão dos equipamentos públicos do projeto piloto. Para a maioria dos municípios goianos participantes do Programa Destrava, os principais desafios da retomada das obras de creches no estado são as atuais exigências de contrapartida impostas às cidades, o suporte técnico insuficiente para o atendimento das demandas locais, a demora no repasse dos recursos e a troca de gestão entre os atores envolvidos.
Após a experiência de Goiás, o Comitê Executivo Nacional avalia novas estratégias para o Programa Destrava, com a elaboração de um plano de ação nacional a partir de sugestões apresentadas pelos partícipes.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
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