Desde que foram autorizados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, repasses à Defesa Civil do Rio Grande do Sul em virtude da tragédia climática que assola o estado, já foram transferidos mais de R$ 152 milhões por órgãos do Judiciário.
Os valores são provenientes de verbas pecuniárias repassadas por tribunais de todo o país, que se somam à destinação feita pelos Juízos das Varas de Execuções Criminais (VECs) das Comarcas gaúchas e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem editado normas que preveem e regulam eventuais transferências dos Tribunais de Justiça dos estados, dos Tribunais de Justiça Militar e dos Tribunais Regionais Federais, a partir dos respectivos juízos criminais.
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Os recursos destinados são provenientes de verbas pecuniárias e de valores autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, a exemplo dos R$ 15 milhões repassados na última semana pelo Tribunal de Justiça de São Paulo provenientes de leilão de veículos e peças que não foram restituídos pela falta de interessado.
As penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes.
Agência CNJ de Notícias
