A inauguração do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) na comarca de Abaetetuba (PA) integra a programação da XV Semana Nacional da Conciliação no Pará, marcada para ter início nesta segunda-feira (30/11). O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, fará entrega virtual, no dia 1º, às 9h, da unidade de pacificação social, durante a realização de audiência de conciliação e de mediação, junto com a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense, em parceria com a Faculdade de Educação e Tecnologia da Amazônia.
Entre os serviços que serão oferecidos pelo Cejusc à sociedade, estão a resolução de demandas pré-processuais e processuais por meio de sessões de conciliação e mediação, feitas por conciliadores e mediadores capacitados nas práticas de autocomposição, ou seja, que permitem que as próprias partes encontrem uma solução para seus conflitos. Além disso, o centro atende e orienta os cidadãos com dúvidas sobre questões jurídicas.
A XV Semana Nacional de Conciliação no Pará vai ocorrer até o dia 4 dezembro, prioritariamente, de forma virtual, em função da pandemia do novo coronavírus, por meio de tecnologias que permitam a realização de audiências on-line. Algumas audiências poderão ser realizadas de forma presencial, em casos específicos, adotando as providências e protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.
As medidas de prevenção obedecem diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atos normativos do TJPA para acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário. Entre as medidas, estão, por exemplo, o distanciamento mínimo necessário, o uso de máscara, a aferição de temperatura e a utilização de álcool 70º.
As unidades judiciárias de todo o Pará selecionaram processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Pessoas físicas e jurídicas sem judicialização de suas demandas puderam solicitar a resolução do conflito durante a semana com o preenchimento de formulário de solicitação de atendimento pré-processual. Para os processos já em tramitação, foi necessário o peticionamento nos autos pela parte interessada em conciliar, solicitando inclusão de pauta no respectivo período.
A ação faz parte da XV Semana Nacional de Conciliação 2020. O método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, sem que elas passem por — ou reduzam — eventuais desgastes e custos de um processo judicial.
Consumidor
A Semana da Conciliação no Pará incentiva o consumidor a resolver suas pendências com empresas sem precisar sair de casa. Para isso, basta acessar a plataforma consumidor.gov. A ferramenta, do Governo Federal, tem a parceria do CNJ e do TJPA, além de outros órgãos, e possibilita a solução de conflitos sem a necessidade de judicialização entre o consumidor e o fornecedor ou prestador de serviço.
O Judiciário paraense, por meio do Nupemec, atua na plataforma na gestão das parcerias e no levantamento de estatísticas. O acesso à ferramenta está disponível no portal do TJPA, e poderá ser acessada a qualquer momento mediante login e senha, que é criado pelo próprio consumidor. Os fornecedores têm prazo de até 15 dias para responder as solicitações endereçadas e o prazo para a conclusão das solicitações é de até 30 dias.
Campanha
O mote deste ano da Semana Nacional de Conciliação – “Conciliação: menos conflito, mais resultado” – deixa claro que o acordo é uma responsabilidade entre as partes e o Judiciário cumpre o seu dever de oferecer às partes alternativas de solução de conflitos que envolvam a livre negociação, como determina a lei. Os juízes de todas as Comarcas devem informar ao Nupemec quantos processos foram selecionados para as audiências de conciliação, conforme ato normativo a ser publicado pela Presidência do TJPA.
Em 2019, durante a Semana Nacional de Conciliação, o TJPA realizou o atendimento de 11.029 pessoas, com 6.603 audiências agendadas, 5.691 audiências realizadas e 1.839 acordos. A somatória dos valores foi de R$ 11.084.834,65.
Fonte: TJPA
