Judiciário gaúcho adere à campanha nacional pelo registro de nascimento Segunda, 03 de Novembro de 2008 O Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul vai se integrar à  Mobilização Nacional pelo Registro Civil de Nascimento, que acontece entre os dias  17 de novembro a 17 de dezembro.  A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) e,  no  Estado,  é organizada pela Corregedoria-Geral de Justiça.  No Brasil, estima-se que cerca de 13% das crianças nascidas em hospitais não são registradas

A juíza-corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz alerta para a importância do primeiro registro civil,  ” pois sem ele ,  a pessoa não existe juridicamente. Dessa forma, fica impedida de se matricular em qualquer escola e de obter a carteira de identidade, o que impossibilita a realização qualquer outro tipo de registro – como o casamento – além de não poder ter acesso a diversos atendimentos na área da saúde e educação ” .

Documentos  – Para as crianças menores de 12 anos, o documento será fornecido imediatamente. Deve ser apresentada a Declaração de Nascido Vivo (fornecida pelo hospital onde ocorreu o parto) e, para registro da paternidade, uma declaração do pai.

Aqueles acima dessa idade deverão preencher formulário a ser analisado pelo Juiz-Diretor do Foro ou Juiz da Vara de Registros Públicos da Capital, no sentido de autorizar ou não o registro tardio. A Declaração de Nascido Vivo, certidão de batismo ou a caderneta de vacinação são alguns dos documentos que podem comprovar o fato.   Interessados em mais informações devem procurar o Foro local ou os cartórios de ofício de registro. Durante o período, será designado um funcionário das serventias de Registro Civil para atender à demanda de serviço decorrente da expedição de certidões de nascimentos previstas na campanha.

Fonte: Assessoria de  Comunicação do TJRS